O deputado federal reeleito Alessandro Molon (PSB-RJ) criticou nesta terça-feira (15) o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo no país.
Para o deputado, a medida é uma forma de o poder público “entregar o cidadão à sua própria sorte”.
“Facilitar o acesso a armas é erro grave por várias razões. Primeiro, porque, como estudos científicos provam, mais armas significam mais mortes, e não o contrário. Vide, por exemplo, estudos do IPEA, de Daniel Cerqueira”, declarou.
Molon fez referência a um estudo coordenado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que mostra que a cada 1% a mais de armas de fogo em circulação, os homicídios aumentam 2%.
O decreto amplia o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse.
O interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.
Na prática, cidadãos de todo o país terão esse requisito preenchido, pois o governo usará como critério para definir cidade violenta a taxa de homicídios no Estado maior do que 10 por 100 mil habitantes.
Segundo o Atlas da Violência do ano de 2018, a fonte escolhida pelo governo, todos os Estados superam esse índice. As taxas mais baixas são 10,9, em São Paulo, e 14,2, em Santa Catarina.
“Essa é uma forma de o poder público entregar o cidadão à sua própria sorte, em vez de garantir segurança pública, como é obrigação do Estado”, criticou Molon.
Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta semana mostra que a maioria da população do país é contra a posse de armas.
Seis em cada dez (61%) são contrários a posse de armas e defendem a sua proibição.
Esse percentual era 55% em outubro, 56% há um ano e 62% em 2014. 37% são favoráveis ao porte de armas (era 41% em outubro, 42% há um ano e 35% em 2014) e 2% não opinaram.
“O decreto de Jair Bolsonaro se baseia em uma mentira, de que o Referendo de 2005 não foi cumprido. Isso é falso. O comércio de armas continuou existindo no Brasil, como foi decidido”, complementou Molon.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional