Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
O líder da oposição, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou o que chamou de “manobra” a revogação, pelo presidente Jair Bolsonaro, dos decretos que facilitaram a posse e o porte de armas de fogo e a apresentação de três novos atos presidenciais sobre o mesmo assunto.
Bolsonaro revogou nesta terça-teira (25) os decretos de maio que facilitavam posse e porte de armas no país e, no lugar, enviou, no mesmo dia ao Congresso Nacional, projeto de lei em que pede aval aos parlamentares para que o Executivo decida, por conta própria, quem tem direito ao porte de arma.
Em coletiva, nesta terça-feira (25), Molon disse que Bolsonaro intenciona com os novos atos impedir o Congresso de legislar e o Supremo Tribunal Federal de exercer suas atribuições e julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra os decretos, que alteram o Estatuto do Desarmamento.
“É uma tentativa explícita de atropelar o Congresso Nacional e impedir que ele decida sobre o caso, como prevê a Constituição. E é, também, uma tentativa de impedir que o Supremo julgue a constitucionalidade dos decretos”, criticou.
Segundo Molon, os novos decretos têm pontos “extremamente parecidos ou iguais” aos dispositivos “supostamente revogados”. Para o socialista, “são questões extremamente graves, inconstitucionais, ferem as atribuições do Parlamento e representam um atropelo ao Judiciário”. “Portanto, é uma manobra para tentar disfarçar que o presidente continua insistindo na mesma coisa, através de um novo instrumento”, esclareceu.
Na Câmara, o líder da oposição prometeu atuar para impedir que os efeitos dos novos decretos entrem em vigor. Molon apresentou três projetos de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos das medidas. “Vou pedir ao presidente da Casa urgência para votação desses projetos, por que é fundamental que o Congresso Nacional mostre que não aceita que o presidente da República rasgue a Constituição e atropele os demais poderes”, declarou.
Com informações da Liderança do PSB
