Foto: Assembleia Legislativa da Paraíba
Na Paraíba, as famílias de casais do mesmo sexo passam a ter direito à inscrição em programas sociais desenvolvidos pelo Estado. A lei que garante esse direito, pioneira no país, é de autoria do deputado estadual do PSB Adriano Galdino e foi promulgada pelo governador Ricardo Coutinho nesta quarta-feira (20).
De acordo com a lei, os convênios e contratos firmados devem incluir cláusula que considere pessoas que mantenham união estável homoafetiva como entidade familiar.
O deputado socialista comemorou a sanção e destacou que a proposta tem como base decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as uniões homoafetivas com status de entidade familiar.
“Os programas estaduais devem reconhecer e garantir acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável homoafetiva, como entidade familiar”, justificou o parlamentar.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do G1
