Diante da fila de cerca de dois milhões de pessoas à espera da aposentadoria, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou, nesta quinta-feira (6), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam adotadas providências para assegurar os direitos dos cidadãos.
Segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estima-se que ao menos 1,3 milhão dos pedidos excedem o prazo legal, ou seja, estão atrasados.
“A fila de espera para análise da concessão de benefícios do INSS passa por uma situação de colapso”, afirma o socialista.
Danilo pede ainda que sejam apuradas as responsabilidades sobre o descumprimento dos prazos estabelecidos em Lei, referentes à análise de requerimentos de aposentadorias e benefícios por parte do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Queremos cobrar do Ministério Público Federal sua participação nesse debate, para que a sociedade tenha conhecimento sobre o que de fato aconteceu, e a apuração das responsabilidades”, explica.
O deputado lembra que, desde maio de 2018, a Controladoria Geral da União (CGU) recomendou que fossem adotadas medidas para melhorar a análise dos pedidos de aposentadoria, após a digitalização do serviço por meio do sistema denominado INSS Digital.
Ele ressalta que foram realizadas mais duas auditorias posteriormente, em julho e em dezembro de 2019, e novamente o governo federal foi alertado sobre os problemas. Entre eles, estava a necessidade de contratação de servidores para atender ao estoque de requerimentos de aposentadorias e benefícios que aguardavam análise.
Na ocasião, foi apontada a demanda de 13,5 mil novos servidores. Também identificou, por parte do INSS, a ausência de uma avaliação completa e atualizada sobre a capacidade operacional e os efeitos da plataforma digital.
“O fato é que a omissão por parte do governo está deixando desassistidos dois milhões de brasileiros, que estão alienados do seu direito a benefícios estabelecidos em lei”, frisou Danilo. O governo federal prevê que só consiga zerar a fila do INSS no fim de 2020.
Com informações da Ascom do dep. Danilo Cabral