O Orçamento de 2021 inviabilizará a agricultura familiar, com prejuízos graves à produção de alimentos no país.
Essa foi a conclusão que chegaram os participantes da audiência pública virtual proposta pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar Heitor Schuch (PSB-RS), realizada nesta sexta-feira (16), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
O debate foi sugerido pelo socialista para discutir os cortes feitos pelo governo Bolsonaro na proposta orçamentária aprovada no Congresso, em março, nos recursos destinados à agricultura.
Segundo Schuch, a redução do montante para subvenção agrícola será de R$ 2,6 bilhões, sendo que R$ 1,3 bilhão será somente nos valores destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que equivale a uma redução de 40,72%. Outros R$ 550 milhões foram no custeio da safra e R$ 600 milhões em investimentos.
Apesar do cenário sombrio, o socialista disse estar confiante na recomposição do orçamento para a agricultura, de forma especial no Pronaf.
Em 2015, o Plano Safra ficou sem repasse da União e isso serviu de base para o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Este ano, o programa agrícola, que movimenta centenas de bilhões de reais em subsídios ao setor, está correndo o mesmo risco. A situação é considerada muito grave por membros do próprio governo que alertam para o risco de Bolsonaro ser acusado de crime de responsabilidade fiscal, o que pode levar a uma ameaça de impedimento.
O deputado federal e presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais Vilson da Fetaemg (PSB-MG) afirmou que “o corte é dramático” e que, no momento em que o país vive uma pandemia, a agricultura não pode parar, nem viver de home office. Por isso, defende que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pare de defender os bancos e foque nas políticas públicas para os agricultores familiares.
“Agricultura é um setor que não podemos ter cortes. Muito pelo contrário, a gente tinha que, para cada ano, sempre nos lançamentos dos Planos Safra, ter a expectativa de um acréscimo, de melhora, de aperfeiçoamento. O ministério da economia precisa entender que o que gera emprego e renda é o setor produtivo. Banco não gera emprego e nem renda. E vejo o ministro da economia muito preocupado em salvar os bancos e não quem está produzindo”, criticou.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, afirmou que o governo precisa pensar nos 15 milhões de agricultores e em suas famílias, que dependem de políticas públicas para sobreviver.
“Num cenário de pandemia, onde mais de 27 milhões de pessoas estão passando fome no Brasil, ou o governo alavanca e continua alavancando uma agricultura sustentável, que coloca nosso alimento na mesa todos os dias, ou nós teremos o caos nesse país. Nós precisamos de política pública para dar suporte ao pequeno e médio agricultor familiar, que precisa do Estado brasileiro como suporte da sua economia e da sua sobrevivência porque agricultura familiar não é comercialização, não é ganhar dinheiro, é sobrevivência!”, defendeu.
O subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, alertou para o risco de faltarem recursos para o Plano Safra. “Se não conseguirmos recompor os valores não teremos recursos para bancar o Plano Safra”, reforçou Boueri, destacando que o atual plano agropecuário ainda em vigor já conta com um déficit de R$ 1,4 bi.
Para Boueri, a solução para o Orçamento será o remanejo de recursos de outras pastas e rubricas dentro do próprio Ministério da Agricultura, para tentar recompor no mínimo parte do que foi cortado. “Precisamos pelo menos salvar o Pronaf pela sua importância social e na produção de alimentos no país”.
Para o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Márcio Eli, qualquer solução exigirá considerar a importância da agropecuária na economia. “Falta prioridade efetiva para o setor”, disse.
Na avaliação do secretário nacional de Inclusão Social Produtiva do Ministério da Cidadania, Celso Matsuda, serão insuficientes as verbas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que ajuda pequenos produtores e agricultores familiares com a compra de itens destinados à merenda escolar.
Estão sendo discutidas diferentes medidas em paralelo para mitigar os cancelamentos nos recursos. Porém, as ações são consideradas insuficientes até agora. O presidente Jair Bolsonaro tem prazo até quinta-feira (22) para sancionar, com vetos ou não, a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional (PLN 28/20).
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Ascom do dep. Heitor Schuch