A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que permite a qualquer cidadão acompanhar a execução de obras públicas, prestação de serviços públicos e aquisições de materiais pelo poder público federal, estadual, distrital e municipal por meio da gestão compartilhada em aplicativos de mensagens.
De autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), o PL 9617/18 (PLS 325/2017) obteve parecer favorável do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), e segue para votação no Plenário da Câmara.
Para Delgado, há claro interesse social na proposta. “É salutar ao exercício da cidadania que sejam desenvolvidos mecanismos que aproximem as autoridades e os cidadãos, e com o apoio da tecnologia, essa interação se coloca de modo mais prático e eficiente”, afirmou o relator.
“A ideia é que os olhos e ouvidos das autoridades responsáveis pelos processos de execução do orçamento sejam amplificados pela participação atenta da cidadania, apoiada pela tecnologia”, explicou Capiberibe.
Por meio da proposta, grupos de cidadãos organizados em aplicativos de mensagens poderão acompanhar o orçamento financeiro e físico de obras. Para serem habilitados à gestão compartilhada, o grupo deve ser cadastrado junto ao poder público por meio de apresentação de regulamento próprio em que conste o nome de seus administradores e do evento que será alvo do controle social.
Delgado destacou que a criação e funcionamento dos grupos ocorre de forma simples e objetiva, adotando a moderna concepção de “governo como plataforma”. “A informação gerada pelo setor público é um bem valioso e, por isso, deve o governo construir uma infraestrutura informacional que permita a qualquer cidadão reutilizar tais informações, em benefício da cidadania”, finalizou.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara