Autor: Flávio Dino (PSB), governador do Maranhão
O tema da corrupção voltou com força ao debate público nos últimos anos, tendo efeitos salutares e preocupantes ao mesmo tempo. Bons governos trabalham para que haja aplicação correta dos recursos orçamentários e se orientam pela probidade administrativa. O combate às ilicitudes, porém, virou indevidamente uma arma política de certos grupos que abusaram de suas prerrogativas para desvirtuar suas atribuições e obter dividendos pessoais. É escandaloso os outrora paladinos contra a corrupção aceitando cargos em governos corruptos, se beneficiando com contratos suspeitos e buscando viabilizar projetos de poder em péssimas companhias. Sempre foram e continuam a ser “sepulcros caiados”, para utilizar a expressão de Jesus Cristo (Livro de Mateus, 23).
Com a proximidade das eleições de 2022, mais do que nunca é necessário repor a discussão ao devido lugar, à luz da prática de cada um. O combate à corrupção deve ser bandeira das forças progressistas. Não se pode mais deixar que farsantes sequestrem a ideia de probidade.
Casos de corrupção são variados e aparecem em vários segmentos sociais, atingindo a administração pública, as empresas e a sociedade civil. Nada corrompe mais o Brasil do que a concentração de renda, poder e conhecimento nas mãos de poucas pessoas. Por conseguinte, o protagonismo na discussão do combate à corrupção deve ser dos que defendem a justiça social e os recursos públicos aplicados em favor da maioria do povo.
Foram os governos progressistas, de 2003 a 2016, que instituiram ou apoiaram instrumentos necessários para se enfrentar a corrupção. Órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) ganharam mecanismos adequados para atuar de forma eficiente. E houve aumento da transparência de informações que permitem a fiscalização de políticas públicas pela sociedade.
O que se vê agora é o desmonte desses instrumentos institucionais. O Presidente da República protege práticas corruptas de enorme alcance, envolvendo bilhões de reais. O Congresso Nacional criou um “orçamento secreto” com emendas – algo já anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desaparecem aos poucos os instrumentos de controle social, como Conselhos e Conferências.
O “orçamento secreto” é um caso emblemático. O Brasil vive o momento de maior corrupção de sua história política por intermédio das “emendas de relator”, entre outras invenções recentes. É importante dizer isso com todas as letras para que se compreenda que a corrupção não é monopólio desta ou aquela corrente política. Trata-se de um processo social que deve ser combatido sempre, venha de onde vier, com uma verdadeira ética da legalidade.
Combater a corrupção exige lideranças políticas sérias, consciência cívica dos cidadãos e mecanismos institucionais do Estado. Não é um trabalho a ser realizado com base em ações supostamente heróicas de oportunistas. Existem medidas que devem ser tomadas em níveis municipal, estadual e federal. O Maranhão, por exemplo, conta com uma Secretaria de Transparência e Controle, criada no nosso Governo. E aprimoramos o Portal da Transparência, antes submetido a “filtros”e obscuridades.
Segundo pesquisa Datafolha, divulgada em setembro deste ano, aumentou o índice de pessoas que esperam mais casos de corrupção no Brasil. Esse número passou de 40% dos entrevistados, em abril de 2019, para 61% em setembro de 2021. Ou seja, existe uma evidente deterioração de expectativas que se baseiam nos seguidos casos de irregularidades na gestão federal, a exemplo de esquemas com vacinas contra a Covid, conforme revelações da CPI do Senado.
Outro dado relevante é o ranking global da Transparência Internacional em 2020, que colocou o Brasil na 94ª posição entre 180 países. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) do país foi de 38, abaixo da média internacional de 43. Quanto mais próximo de 100, o país tem melhor imagem de integridade.
Uma agenda contra a corrupção deve enfrentá-la nos âmbitos estatal e empresarial. São fundamentais programas de educação nas escolas, Igrejas e meios de comunicação. O “orçamento secreto”e as tais “emendas de relator”devem ser extintas. Os destinatários e beneficiários das verbas públicas devem ser imediatamente publicados, consoante a decisão do STF. Gastos suspeitos devem ser auditados pelo TCU e pela CGU. Privilégios corporativos abusivos devem ser revistos, para que haja justiça remuneratória. Benefícios fiscais injustificáveis devem ser eliminados. Casos de seletividade na aplicação das leis, protegendo uns e perseguindo outros, devem ser punidos sem “escusas”. E cada Instituição deve fazer o seu papel, sem sofrer pressões ilegítimas, mas também preservando a sobriedade, a seriedade e o devido processo legal. Assim poderemos ter menos corrupção, com a lei sendo realmente para todos, e os recursos do orçamento efetivamente chegando aos lares de todas as famílias do Brasil.
