Depois de 5 horas aguardando uma resposta do presidente da Câmara dos Deputados sobre sua pauta de reivindicações, índios de povos de todos os estados brasileiros avançaram pelo Salão Verde e ocuparam o Plenário da Câmara dos Deputados durante uma sessão de votação, nesta terça, 16. A ousadia resultou em um acordo que diminui temporariamente a pressão sobre os direitos e as terras dos povos indígenas. “Foi um dia vitorioso”, afirmou a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). O Plenário é considerado inviolável durante as sessões de votação.
Acordo – Pelo acordo entre parlamentares e lideranças indígenas, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves comprometeu-se de não instalar a Comissão Especial da PEC 215/2000 neste primeiro semestre. Líderes de oito partidos ou seus representantes afirmaram que não indicarão os membros da Comissão Especial em nenhum momento – PSB, PT, PDT, PSDB, PSC, PSOL, PR e PCdoB – o que impediria a análise e o trâmite da proposta no Congresso.
Enquanto isso, um Grupo de Trabalho paritário, formado por deputados favoráveis aos índios, deputados da bancada ruralista e lideranças dos indígenas, vão se reunir para debater as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e que violam os direitos dos povos tradicionais. O Ato da Mesa com a criação deste Grupo deve ser publicado hoje, 17, conforme afirmou o presidente da Câmara. As lideranças indígenas ainda querem definir um cronograma para as reuniões do Grupo de Trabalho e garantia de que a Câmara dos Deputados custeará o deslocamento e hospedagem daqueles índios que integrarem o GT, assim como faz com os parlamentares.
Ameaças – Além da PEC 215, que pretende transferir para o Congresso a prerrogativa de decretar, homologar e demarcar Terras Indígenas, vão discutir o Projeto de Lei (PL) 1610/1996, que pretende abrir as Terras Indígenas para mineração privada. Outras normas legislativas também preocupam os povos indígenas, como a Portaria 303, da Advocacia Geral da União, e o Decreto Presidencial 7.957/2013, que torna possível o uso da Força Nacional de Segurança quando comunidades tradicionais ou a sociedade resistirem a obras públicas das quais discordem nas terras em que ocupam.
“O PL 1610 é até mais prejudicial que a PEC 215, por que vai colocar não índios, suas atividades econômicas e os prejuízos decorrentes dela dentro das Terras Indígenas já homologadas e demarcadas. É um retrocesso”, afirma a deputada Janete.
Relatório – Nesta terça, os deputados também aprovaram o relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para conhecer a situação dos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. No relatório, defendem a desapropriação dos 770 hectares da fazenda Camará aos índios Guarani-Kaiowá que estão aglutinados em apenas dois hectares e sobrevivem pela doação de cestas básicas do Governo Federal.