A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário. O montante é R$ 48 milhões menor ao previsto no Orçamento da União de 2015, que foi de R$ 867 milhões.
A proposta inicial do governo federal era a de destinar aos partidos R$ 311 milhões, mas o valor foi elevado no Congresso para R$ 819 milhões em função da proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais.
Do total, 5% são repartidos, em partes iguais, a todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% são distribuídos às siglas de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 prevê queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.
A lei prevê receitas de R$ 2,954 trilhões no ano que vem, e estipula superávit primário de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB). Desse total, R$ 24 bilhões devem ser economizados pelo governo federal e R$ 6,5 bilhões por Estados e municípios.
A previsão do Orçamento conta com R$ 10 milhões com a cobrança da CPMF a partir de setembro. A volta do imposto, no entanto, precisa ser aprovada no Congresso Nacional.
A íntegra do Orçamento 2016 foi publicada na edição desta sexta-feira, 15, no Diário Oficial da União.