A aprovação em primeiro turno, na noite da última terça-feira (13), da PEC do Orçamento Impositivo, que poderá tornar obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite global de 1% da receita corrente liquida do exercício anterior, foi avaliada pelo líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), como a melhor forma de acabar com qualquer tipo de barganha ou chantagem de parte a parte. “Se temos emendas parlamentares, elas têm que ser respeitadas e observadas”, afirmou o líder socialista.
Beto lembrou que a emenda parlamentar é para a sociedade, não é do deputado. Ou seja, são recursos destinados a hospitais, municípios ou para infraestrutura e, portanto devem se tornar realidade. “É muito importante porque a emenda pode ajudar a melhorar as condições de vida da população nos Estados e Municípios. Eu advogo que pelo menos 33% das emendas parlamentares sejam destinadas à saúde”, sugeriu.
O parlamentar destaca, porém, que estes recursos destinados à saúde têm que ser para custeio, que é a grande dificuldade de estados e municípios hoje. “Não é só construir o prédio, não é só melhorar os equipamentos. O problema é manter essa máquina toda da saúde funcionando”, justifica.
Albuquerque lembra que sem custeio não adianta ter uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O deputado afirma que construir o prédio não é o mais caro, a dificuldade, segundo ele, está na manutenção da UPA funcionando 24 horas todos os dias, com pessoal, com equipamentos e com materiais. “Este custeio os Estados e Municípios não têm por parte da União. O governo federal tem que destinar parcelas significativas de recursos para manutenção de custeio. As emendas podem ser um elemento de contribuição do Legislativo, mas o Executivo tem que fazer a sua parte também”, concluiu.
A PEC do Orçamento Impositivo deverá ser votada pela Câmara na próxima semana em segundo turno e depois seguirá para ser apreciada pelo Senado.
