A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional (PEC 32/2020) foi duramente criticada pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) e pelo economista José Celso Cardoso Jr, na noite desta segunda-feira (14), no 5º debate da autorreforma do PSB, que teve como tema “Reforma de Estado e Novo Federalismo”.
Eles foram os conferencistas do encontro virtual mediado pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira ,e transmitido nas redes sociais do PSB nacional.
O deputado Tadeu Alencar expôs sua preocupação com a aprovação da proposta. Segundo ele, o texto pretende “desestruturar” o Estado. Na sua avaliação, a proposta foi construída com a justificativa de superar privilégios no serviço público, porém, levantamentos revelam o contrário. Além disso, as remunerações no Judiciário, setor com concentração de maiores salários, não estão incluídas na PEC.
“Essa PEC não atende a motivação que se espera de uma reforma administrativa. Ela não tem motivação de ordem pública. Diz que vai combater privilégios, mas, basta uma leitura rápida para ver que peca em sua motivação”, destacou.
Para Siqueira, a proposta é uma “anti-reforma de Estado” proposta pelo governo Bolsonaro e por sua base”. Esperamos que ela seja derrubada pela nossa bancada e pelas outras, por não representar a proposta de Estado que queremos a curto, médio e longo prazos”, afirmou.
O objetivo de Bolsonaro com a PEC 32/2020, lembrou o deputado Tadeu Alencar, é impedir que servidores tenham a proteção e a estabilidade necessárias para fazer denúncias como a do delegado e ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, que apresentou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. “Com essa reforma, esse delegado teria o arcabouço e proteção necessária para cumprir seu dever de denúncia?”, questionou.
“Autoritária, privatista e fiscalista” 
Dentre outras medidas, a PEC 32/2020 sugere uma hiperconcentração de poderes no Executivo, que passará a ter prerrogativa de fechar e abrir carreiras, extinguir cargos e afetar toda a estrutura organizacional e sua forma de funcionamento, sem que essas decisões passem pelo Legislativo, disse o economista José Celso Cardoso Júnior. A proposta prevê ainda o fim do regime jurídico único e introduz novas e precárias formas de contratação e demissão, que vai piorar a capacidade do Estado de entregar serviços públicos à população.
Para Cardoso., a PEC vai na contramão de teorias e experiências de êxito observadas em países desenvolvidos que enfrentaram problemas históricos, mas, atualmente, são referência na área. Sem base técnica ou jurídica, o projeto, caso aprovado, não vai corrigir as deformidades na administração pública. Ao contrário, vai aprofundá-las , afirmou.
“A reforma administrativa não é um fato isolado perto do conjunto de processos e medidas constitucionais aprovadas a toque de caixa desde o início desse governo e que vem desmontando a estrutura do estado brasileiro, atacando os direitos sociais e fundamentais presentes na Constituição, como a emenda do teto de gastos, as reformas trabalhista e previdenciária”, criticou o economista.
Segundo Cardoso, a PEC tem índole “autoritária, fiscalista e privatista”. O texto foi elaborado sem qualquer transparência , participação da sociedade e dos servidores públicos. Seu objetivo é minimizar o papel do Estado em relação ao domínio econômico. O Estado seria substituído pelo mercado de trabalho, o que vai prejudicar a estruturação de políticas públicas em um país com amplitude territorial e de profundas desigualdades, disse Cardoso.
Em sua opinião, o texto representa um processo de desmonte do Estado ancorado em uma lógica fiscalista e neoliberal de que o Estado gasta muito, é caro e ineficiente. “É uma lógica que não encontra aderência em estudos, nos dados e na boa teoria econômica, nem tampouco nas experiências de países desenvolvidos. Esses países não prescindiram do Estado como ente central do desenvolvimento”, afirmou.
Para Cardoso, a proposta abandona o acarbouço da Constituição de 1988 que respalda o fortalecimento das políticas públicas. “Isso não pode dar certo, do ponto de vista econômico, e dos atendimentos das necessidades sociais e das exigências mínimas da sociedade. Isso deve aprofundar os traços históricos brasileiros de promiscuidade público-privada, o clientelismo, o patrimonialismo, tudo que estava em combate desde a Constituição”, criticou.
Assista a íntegra da live:
Assessoria de Comunicação/PSB nacional
