Foto: Humberto Pradera
O economista Eduardo Fagnani apresentou nesta terça-feira (24), durante o Café com Política, uma proposta de reforma que aumenta tributação sobre renda e patrimônio e, ao mesmo tempo, reduz a taxação sobre consumo, sem alterar a carga tributária.
A proposta ataca o problema central do sistema tributário brasileiro, um dos mais desiguais e regressivos do mundo. A principal anomalia está no fato de que no país 50% dos tributos incidem sobre o consumo, o que penaliza os mais pobres, pois essa parcela da população consome tudo o que ganha.
Pelos cálculos de Fagnani, é tecnicamente possível quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação de renda, do patrimônio e das transações financeiras, dos atuais R$ 472 bilhões para R$ 830 bilhões, um incremento de R$ 357 bilhões de reais. E, da mesma forma, reduzir a tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de salário em R$ 310 bilhões.
Para se ter ideia da distorção do atual sistema fiscal do país, a média da tributação sobre o consumo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 32%. Nos Estados Unidos, esse porcentual é de 17%. Do outro lado, a tributação sobre a renda no Brasil é considerada baixa, de 21%. Nos Estados Unidos, esse percentual é de 49,1%.
“Esse percentual para quem ganha R$ 500 reais representa muito em comparação com quem ganha R$ 20 mil reais. Proporcionalmente, você penaliza mais o pobre que o rico. Esse é o problema central da tributação brasileira, que está sendo esquecido por todos os projetos que estão tramitando no Congresso”, disse.
Para Fagnani, a reforma tributária tem que ser pensada como um instrumento de combate à desigualdade. É assim que acontece nos países desenvolvidos, que tiveram a tributação e o bem-estar social como instrumentos fundamentais para se desenvolveram econômica e socialmente.
“A reforma tributária deve estar adequada ao propósito de fortalecer o bem-estar social, em função do seu papel na redução da desigualdade de renda”, defendeu o economista, que criticou as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso.
“Tanto a PEC 45 quanto a PEC 110 acaba com os mecanismos de financiamento da Seguridade Social e da Educação, principais mecanismos de combate à desigualdade social no Brasil. Além do suposto pacto federativo, que não tem nada de pacto federativo. É acabar com toda a vinculação constitucional de recursos, inclusive para educação e a saúde””, criticou.
A simplificação do sistema tributário é necessária, mas insuficiente porque ela, por si só, não enfrenta a profunda desigualdade social do país, acrescentou Fagnani.
Foto: Humberto Pradera
“Não podíamos esperar que houvesse uma proposta por iniciativa do governo, e do próprio Congresso, e das forças que apoiam o governo, de uma reforma tributária que garantisse justiça fiscal. De fato, as forças majoritárias no Congresso também comungam no que é essencial com o que pensa o governo e com a política regressiva que tem em todos os aspectos, nos âmbitos social, econômico e fiscal”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, durante a abertura do evento.
“A proposta que está tramitando na Câmara piora, aumenta ainda mais o fosso e a regressividade tributária que já se pratica a longo de muitas décadas”, criticou Siqueira.
A raiz da desigualdade econômica no país são as distorções no sistema tributário brasileiro, afirmou o presidente da FJM, Ricardo Coutinho. “Esse é um debate fundamental para nós. É a política tributária que define como se comporta um país, se ele é mais justo, ou se ele é menos justo. A conta chamada Brasil é paga preferencialmente pelos que menos têm”, disse.
Segundo Fagnani, com a reversão do atual sistema fiscal, a tributação sobre a renda sairia dos parcos 5,9% do PIB para 10,3% do PIB, sendo que a base da OCDE é 11,5%.
Já a tributação sobre o consumo, que hoje representa 17% do PIB, cairia para 13%, sendo que, na OCDE, esse percentual é de 10,9 do PIB. A taxação sobre patrimônio, que hoje no país representa 0,83% do PIB, subiria para 2,06%, ou seja, similar à média da OCDE, de 1,9%.
“E, tudo isso, mantendo o gasto social inalterado. O sistema tributário brasileiro deixaria de ser regressivo e passaria a ser progressivo. Com o efeito redistributivo, é como se toda a população estivesse, no mínimo, com o Ensino Médio”, destacou.
Efeito da justiça fiscal e social – Segundo estudos do FMI, apresentados pelo economista, em média, para um conjunto de países desenvolvidos, o coeficiente de Gini declina de 0,49 para 0,31 (18 pontos), ou seja, a desigualdade diminui por conta da tributação progressiva e das transferências sociais.
Nos países da OCDE, o índice cai 17 pontos (de 0,47 para 0,30). Na América Latina, a redução causada por um sistema tributário mais justo e pelas transferências de renda é menor, de apenas 0,9 pontos (de 0,51 para 0,42).
No Brasil, o índice de Gini cai 16 pontos percentuais por conta das transferências sociais, como INSS, BPC e Bolsa Família, explanou Fagnani. “Portanto, no país mais desigual do mundo, como eu vou acabar com o principal mecanismo que reduz a desigualdade da renda?”, questionou.
A tributação máxima sobre a renda no país, ou seja, para quem ganha mais, é de 27,5%, sendo que a média da OCDE é de 41%. No Reino Unido, até a década de 1980, a alíquota máxima do imposto de renda chegou a 98%. Hoje gira em torno de 50 e 60%. “Isso é uma coisa absolutamente liberal clássica. É a ideia de igualdade de oportunidades. Parece coisa de comunista, mas não é”, contestou Fagnani.
No Brasil, quem ganha acima de R$ 200 mil tem mais de 70% da sua renda isenta e não tributada. Somente o Brasil e a Estônia não tributam lucros e dividendos, observou o economista.
Uma pessoa que ganha mais de R$ 500 mil reais por mês tem quase 80% da sua renda não tributada. Enquanto quem ganha R$ 4 mil reais por mês tem cerca de 5% da sua renda isenta de tributação. “No país, quanto mais aumenta a renda da pessoa, mais aumenta a tributação que é isenta”, disse.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional
