O secretário nacional do Movimento LGBT Socialista, Otávio Oliveira, comemorou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que recomenda a suspensão das restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses.
Segundo o parecer, assinado na última semana pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, a restrição “choca-se com a dignidade humana”, fere princípios constitucionais e interfere no exercício da liberdade de orientação sexual.
“O fato de a recomendação ter sido provocada por nós, socialistas do PSB, demonstra compromisso do partido com causas fundamentais, com direitos inegociáveis do cidadão. O parecer representa para o segmento um avanço histórico de afirmação dos direitos humanos dos LGBT’s”, afirmou Otávio Oliveira.
O documento é a primeira manifestação da PGR em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pelo PSB contra a restrição. Na ação, o partido pede a suspensão imediata da portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e da resolução 43/2014 da Anvisa.
Para o PSB, as normas que consideram os homens homossexuais inaptos para a doação sanguínea por 12 meses após a relação sexual representam “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”. A proibição impede que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.
“Não é admissível que em nosso país, onde tem escassez de sangue nos bancos de doação, uma população inteira deixe de doar por ser considerada de risco. Não existe população de risco, mas comportamento de risco. E comportamento de risco não está limitado aos homossexuais”, criticou o secretário nacional.
Os socialistas defendem que o poder público precisa estar atento e aprimorar o controle das amostras, sem apontar diferenças entre as pessoas. “Somos gays sim, e não queremos nem menos, nem mais, apenas direitos iguais. Não podemos mais permitir que o amar diferente nos segregue ou nos tire direitos. Doar sangue é um direito nosso e vamos brigar por ele”, afirma Otávio Oliveira.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional