Na data de aniversário de morte de Edson Luis e na de nascimento de Honestino Guimarães, a Comissão Parlamentar da Verdade, Memória e Justiça da Câmara dos Deputados realizou o 12º Fórum Parlamentar de Direitos Humanos e apresentou-se, oficialmente, à sociedade brasileira. Ambos foram assassinados pela ditadura militar.
História
Dia 28 de março de 1968, o estudante secundarista nascido no Pará Edson Luis de Lima Souto foi morto pela polícia, no Rio de Janeiro, enquanto os estudantes protestavam por alimentação de melhor qualidade e preço mais barato no restaurante Calabouço, no centro do Rio de Janeiro, onde comiam estudantes universitários e secundaristas. Dia 28 de março de 1947 nasceu, em Goiás, o líder estudantil Honestino Monteiro Guimarães. Ingressou no movimento estudantil em 1965 e foi um dos líderes da resistência estudantil na Universidade de Brasília – UNB, invadida cinco vezes pelas forças armadas da ditadura militar – 1964, 65, 68, 77 e 84. Preso diversas vezes, foi sequestrado pela ditadura no Rio de Janeiro dia 10 de outubro de 1973, nunca mais visto.
Verdade
A Comissão pretende mobilizar parlamentares e entidades ligadas aos direitos humanos para cobrar a indicação dos membros, coletar depoimentos e documentos, auxiliar e defender o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, cuja Lei de criação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff dia 18 de novembro de 2011.
A Comissão Nacional deve investigar – em um prazo de dois anos a partir da instalação – as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, especialmente o período da ditadura militar, e será composta por sete membros nomeados pela Presidência da República que ainda não foram indicados. A proposta foi inspirada na experiência de outros países, como Argentina, Chile, Peru, Guatemala e El Salvador que investigaram os crimes cometidos pelos agentes das ditaduras que assolaram a América Latina nas décadas de 60 e 70 do século passado, e os condenaram e puniram.
A deputada federal Luíza Erundina, coordenadora da Comissão, afirmou que o colegiado percorrerá diversos lugares do país para ouvir depoimentos e coletar documentos que serão informados à Comissão Nacional da Verdade. Uma agenda de trabalho já foi elaborada com esse objetivo.
Memória
Exilada política, a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) cobrou a investigação dos episódios ainda obscuros daquele período da história do Brasil. Ela contou sobre sua prisão, em 1971, grávida da filha mais velha, Artionka, e da prisão do seu companheiro, hoje senador, João Alberto Capiberibe. Contou sobre o período de 9 anos vivido no exílio e do retorno conturbado, quando foi sequestrada com os filhos Artionka, Luciana e Camilo, hoje governador do Amapá. Durante o tempo em que durou o sequestro pelos militares, ainda no Rio de Janeiro, foi interrogada incansavelmente, junto com seus filhos.
“Durante muito tempo eu não conseguia falar sobre isso. Eu chorava. Agora eu já consigo falar sobre esse período sem me emocionar tanto. Quero contar meu relato à Comissão desta Casa para servir de estímulo às outras pessoas que passaram por sequestros, interrogatórios, tortura feitos pela ditadura. Quero ir a cada lugar desse país onde for preciso para ouvir as pessoas e resgatar a verdade da nossa história. Nós, que lutamos pela democracia, não podemos ser colocados no mesmo patamar daqueles que fizeram a ditadura, prenderam, torturaram e mataram”, desabafou a socialista.
Em missão parlamentar, o senador João Capiberibe foi representado pelo assessor Tomás Tarquínio, perseguido e exilado político. Vereadores, deputados estaduais e federais de vários estados vieram ao Fórum e denunciaram resquícios da ditadura militar em organizações sociais e públicas que serão analisadas pela Comissão da Verdade.