As Frentes Parlamentares em Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista da Câmara dos Deputados realizam plenária nesta terça-feira (19) para debater as “Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente”. Estão convidadas dezenas de entidades representativas da sociedade civil que vão apresentar sua opinião sobre a conjuntura política atual e mecanismos de resistência. As que não puderem participar poderão enviar manifesto aos organizadores. O evento é aberto e acontece no Plenário 14.
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) integra as três frentes parlamentares e afirma que há uma ofensiva dos setores ligados ao capital para a redução dos direitos, aumento da exclusão e da desigualdade social com acúmulo de capital e de lucro.
“São várias propostas legislativas de deputados ligados aos empresários, aos ruralistas, à indústria das armas que vão nesse sentido. A ampliação da terceirização pretende tirar direitos dos trabalhadores e aumentar o lucro dos patrões; a PEC 215 e outras propostas querem impedir que os povos indígenas tenham direito à terra, fundamental para que possam ter o mínimo de dignidade; em vez de investir em escolas, querem aumentar a população carcerária num sistema prisional falido, só para citar alguns exemplos”, diz a parlamentar.
Segundo ela, essa ofensiva resulta da representação distorcida da sociedade no Congresso Nacional, determinada pelo poder econômico que financia as campanhas de quem se compromete em aprovar propostas que tornam a sociedade brasileira mais injusta e desigual. Estudos apontam que os setores ligados ao agronegócio e grandes empresários ocupam a maioria das vagas, apesar de serem minoria populacional.
“Isso poderia ser corrigido com a reforma política, mas o que a Comissão Especial decidiu vai piorar nossa representação democrática”, alerta Janete. A socialista alerta que essa conjuntura será debatida na Plenária, com o objetivo de mobilizar a sociedade civil para o fortalecimento do papel do estado como promotor da justiça e da igualdade social, em contraponto à política de mercado, predatória, excludente e injusta.