A assinatura do projeto de lei que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social ocorreu durante reunião do programa Pacto pela Vida. Foto: Secretaria de Imprensa/Governo do Estado do Pernambuco
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) assinou projeto de lei ordinária que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social (CEDS) para ampliar a participação da sociedade no debate sobre segurança pública no Estado.
Com a reestruturação, o conselho passa a ser formado por 30 integrantes, incluindo gestores públicos e representantes de entidades e da sociedade civil organizada. O colegiado também contará com a contribuição de acadêmicos e de autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco e da Defensoria Pública.
Segundo Câmara, a atuação permanente do conselho, que se reunirá quatro vezes ao ano, será ferramenta fundamental para a discussão de estratégias no combate à violência.
“A reestruturação do conselho é um reclamo justo da sociedade e também das instâncias para o diálogo efetivo com a sociedade civil dentro de outras metodologias e assuntos que também são pertinentes na questão da defesa social”, afirmou o governador.
“Decidimos modificar o projeto de lei que foi aprovado e, a partir desse primeiro semestre, vamos regulamentar a utilização desse conselho, e que ele seja e sirva efetivamente para um fórum de discussão em questões importantes”, ressaltou.
No início de dezembro, Câmara anunciou investimento de quase R$ 300 milhões para o plano de segurança pública do Estado. O governador ressaltou, na ocasião, a necessidade de se combater o tráfico de drogas nas fronteiras como forma de diminuir a violência nas cidades.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Governo de Pernambuco
