Paulo Câmara destacou a contribuição do relatório para que casos como esses não se repitam no futuro. Foto: Governo de Pernambuco.
O resultado de mais de quatro anos de trabalho da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Camara (CEMVDHC) foi apresentado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), nesta segunda-feira (25), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas. Participaram do ato familiares de presos e desaparecidos políticos no período da ditadura militar.
O relatório final aponta 51 mortos e desaparecidos políticos durante o período ditatorial. Dividido em dois exemplares, o documento reúne mais de 70 mil documentos e 157 depoimentos colhidos em 50 sessões públicas e 40 reservadas.
Todo o material pode ser acessado gratuitamente no Arquivo Público do Estado e pelos sites www.comissaodaverdade.pe.gov.b
Foram quatro anos e meio de atividades, pesquisas e investigações das violações dos direitos humanos praticadas contra cidadãos, entre 1946 e 1988, por motivação política em Pernambuco ou contra pernambucanos em outros territórios.
O primeiro volume do relatório contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da Comissão, desde sua criação, organização, planejamento estratégico e metodologia, além de relatos das histórias de vida e as circunstâncias das graves violações cometidas.
O segundo volume aborda as dificuldades da construção da democracia no Brasil e da repercussão desses fatos em Pernambuco, da intervenção do capital externo nas eleições de 1962, e da organização e execução do golpe militar.
A narrativa, que pretende ser uma referência sobre os direitos humanos, aponta, por fim, a responsabilização pelos atos criminosos abordados, indicando suas conclusões e recomendações. Os anexos do segundo volume oferecem relações de processos, resumos das atas de reuniões, relações das audiências e inventário do acervo físico da Comissão.
O governador Paulo Câmara ressaltou a importância do documento na elucidação dos episódios de tortura durante a ditadura militar.
“O Relatório Final da Comissão da Verdade é o resultado de um trabalho corajoso, competente e determinado, que desvelou episódios essenciais do nosso passado e norteia passos seguros à frente. O documento enterrou uma memória fraudada pela censura e construiu uma nova memória, baseada em pesquisa, em documentos e em depoimentos sobre fatos confirmados por várias fontes”, afirmou o socialista.
Câmara destacou a contribuição do relatório para que casos como esses não se repitam no futuro. “Cabe agora aos historiadores debruçarem-se sobre esta nova memória e transmitir para os que virão depois de nós a análise e a narrativa real a respeito de um dos períodos mais vergonhosos da Nação brasileira”, completou.
O relatório final foi entregue para José Almino de Alencar, filho do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes (deposto pelo regime autoritário em 1964). “Essa é uma história rica, singular e importante. E é baseado nesse sentimento dessas pessoas que fazem parte da Comissão da Verdade que ainda nos mantemos esperançosos no nosso País e ainda acreditamos no povo brasileiro”, registrou.
A comissão foi criada pela Lei 14.688, de 1º de junho de 2012, e sancionada pelo ex-governador Eduardo Campos. A comissão é referência no Brasil e foi a primeira instituída em um estado, além de ser, até o momento, a mais duradoura. Entre seus membros estão os advogados Humberto Vieira de Melo e Gilberto Marques; as historiadoras Vera Lúcia e Socorro Ferraz; o cientista político Manoel Moraes; a socióloga Nadja Brayner; o ex deputado estadual José Áureo; e o coordenador executivo do grupo, Fernando Coelho.
Para Coelho, o resultado do trabalho superou as expectativas de seus membros. “O documento vai além de nós, por termos conseguido provar fatos e crimes. Agora, a sociedade vai ter a oportunidade de conhecer a verdade, através da documentada prova que nós estamos publicando. Que o relatório ajude, então, numa formação de consciência na maioria das pessoas de que a ditadura nunca mais pode acontecer, de que a ditadura não é um regime compatível com a dignidade da natureza humana”, defendeu.
Estavam presentes na solenidade o prefeito do Recife, Geraldo Julio, a ex-primeira-dama do Estado Renata Campos, os deputados federais do PSB, Tadeu Alencar e Danilo Cabral, além de outras autoridades do governo estadual e de outros partidos.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Governo de Pernambuco
