No momento em que o mundo se mobiliza para encontrar maneiras de frear a propagação do novo coronavírus (Covid-19) e amenizar os efeitos sociais e econômicos que a pandemia traz, o brasileiro sofre com o despreparo e a visão ultraliberal e antipopular do governo de Jair Bolsonaro.
Assim que os primeiros casos de Covid-19 começaram a ser anunciados no país, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou a pressão sobre o Congresso Nacional a fim de tentar apressar a aprovação das reformas administrativa e tributária.
Segundo ele, as reformas seriam a “solução” para os severos impactos da pandemia. Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, o economista sempre deixou clara a intenção de implementar uma economia voltada para o mercado e, segundo ele, libertar o país do “fardo socialista” que carrega há anos.
A insistência em pedir agilidade na aprovação das reformas evidencia o descaso do governo com os efeitos sociais desta crise, em especial, os segmentos mais desfavorecidos.
Mesmo o liberal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, alertou Guedes de que pautar privatização em uma situação emergencial é uma escolha irresponsável.
No dia 16 de março, o ministro apresentou um pacote que deveria conter medidas concretas e focadas na pandemia. No entanto, não foi isso o que se viu, as propostas eram de longo prazo, sem contato com a crise atual e preocupação social.
Analisando os números com cuidado a conclusão é de que houve apenas um adiantamento de recursos orçamentários, em outras palavras, não há “dinheiro novo” na ação do governo. Na reunião com os parlamentares, Guedes e sua equipe chamaram as reformas apresentadas de Ações de Medidas Estruturantes. São elas: PL da Eletrobrás, o Pacto Federativo e o Plano Mansueto.
Confira abaixo um resumo de cada uma das medidas:
PL da Eletrobrás
O governo encaminhou o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobrás para o Congresso em novembro de 2019. A ideia inicial era de que o processo de venda de uma das mais importantes estatais brasileiras fosse concluído no segundo semestre de 2020. Se a PL entrar em vigor, o Estado perde sua capacidade de regulação na área de energia.
A Eletrobras foi criada em 1962 e possui 227 usinas que correspondem a 1/3 da capacidade de geração instalada no país. Estima-se que a empresa seja responsável por atender cerca de 3 milhões de lares. Se a PL for aprovada, a Eletrobras passa a ser uma corporação, ou seja, seu controle não pode ser concentrado, cada acionista poderá ter no máximo 10% do capital volante da empresa.
Pacto Federativo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo chegou ao Senado também em novembro de 2019, em um pacote com outras duas propostas que compõem o Plano Mais Brasil. Paulo Guedes anunciou a proposta como sendo “uma transformação do Estado brasileiro” e a “consolidação de uma cultura fiscal de austeridade e sustentabilidade fiscal”. De modo resumido, a PEC prevê uma mudança na maneira como a União, os estados e os municípios arrecadam e dividem receitas, proporcionando assim maior autonomia financeira.
A medida colocaria em prática os famosos “3Ds” sempre citados por Paulo Guedes: desobrigar, desindexar e desvincular. Com a aprovação da PEC haverá, entre vários outros pontos, a extinção de municípios, unificação do piso dos gastos com saúde e educação para a União, estados e munícipios, além de renúncia tributária.
Plano Mansueto
Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, é o autor do Programa de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal que ficou conhecido como Plano Mansueto. Trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo auxiliar estados e municípios brasileiros com dificuldades para cumprir suas obrigações financeiras com o governo e com seus próprios funcionários.
Para que um estado ou munícipio tenha direito a aderir ao plano, é necessário cumprir, obrigatoriamente, três dos oito pré-requisitos criados pelo Programa.
Pacote Econômico
Seguindo essa divisão, Guedes informou que as medidas injetariam R$ 147 bilhões na economia nos próximos três meses. Desse valor, R$ 83,4 bilhões será destinado ao atendimento da população mais vulnerável, R$ 59,4 bilhões para manutenção de empregos e R$ 4,5 bilhões para combater a pandemia.
O orçamento destinado para o atendimento da população vulnerável, por exemplo, será somado à antecipação do pagamento da 2ª parcela do 13º dos aposentados, prevista para maio – o pagamento da primeira parcela já havia sido liberado para abril.
Valores não sacados do PIS-PASEP serão transferidos para novos saques no FGTS, haverá antecipação do abono salarial para junho e incorporação de até 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família, ao custo de 3 bilhões. O padrão se repete com os outros dois grupos que seriam atendidos com o repasse de verbas.
Portanto, não há novo aporte orçamentário para ações voltadas à população mais vulnerável, uma vez que, exceto os prometidos R$ 3 bilhões para novos ingressantes no Bolsa Família – todo o restante é mera antecipação de recursos que iriam ser gastos no decorrer do ano.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional
