Relator do projeto que amplia a licença-paternidade, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) estima que o texto estará pronto para votação em plenário dentro de dois meses. Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias.
O deputado evita antecipar qual será a nova duração da licença-paternidade prevista no projeto, mas destaca que trabalha na construção de um texto consensual junto aos líderes partidários. “A discussão deve girar em torno de três pontos: para onde a gente aumenta no primeiro momento; até onde a gente quer chegar; e qual é a velocidade dessa rampa”, explica o deputado.
Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional definisse regras claras para a licença-paternidade. Esse prazo se encerrou em julho de 2025, sem que o tema tivesse sido regulamentado.
Apesar de previsto na Constituição de 1988, o direito à licença-paternidade nunca foi plenamente regulamentado por lei. Atualmente, o benefício é de cinco dias, prorrogáveis por mais 15 em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, criado pelo governo federal em 2008, que oferece incentivos fiscais para quem amplia o período de licença.
“É prudente que o STF aguarde a Câmara dos Deputados se posicionar, mesmo o prazo formal tendo [sido] extrapolado. Eu acredito que a gente tem as condições de até o final do ano ter um texto que atenda aos anseios da sociedade brasileira”, afirma Campos.
De acordo com o deputado, as discussões na Câmara estão sendo orientadas por dois projetos de lei. O principal é o PL 3935/2008, que tem relatoria do próprio parlamentar. Já aprovado pelo Senado, o texto propõe a ampliação da licença-paternidade para 15 dias, com os custos arcados diretamente pelos empregadores.
O outro projeto de lei é o 6216/2023, de autoria do gabinete da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta foi elaborada a partir de um grupo de trabalho liderado pela bancada feminina da Câmara, com a participação de diversas entidades da sociedade civil, reunindo contribuições técnicas e sociais para a formulação do texto.
Basicamente, o projeto prevê uma licença-paternidade inicial de 30 dias, com aumento gradual para 60 dias no quinto ano de vigência da lei. O impacto orçamentário calculado pela consultoria financeira da Câmara para o benefício de dois meses é de R$ 5,8 bilhões anuais, a partir de 2030. Os recursos seriam garantidos pela Previdência Social.
“Defendemos um prazo inicial maior e progressivo, considerando os benefícios para o desenvolvimento infantil, para o fortalecimento da família, a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e aumento da produtividade das empresas”, afirma a deputada Tabata Amaral.
“Nossa expectativa é construir consensos para aprovar uma lei equilibrada, fiscalmente viável e alinhada às políticas de cuidado mais eficientes do mundo”, complementa.
