Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Como representante do PSB no grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa, o líder da bancada na Câmara, Pedro Campos, reforça o posicionamento do governo ao defender que a proposta deve priorizar a modernização do Estado e ir além das questões ligadas apenas à gestão de pessoal.
Depois de participar e conduzir algumas reuniões do GT, que consultou especialistas com diferentes pontos de vista, Pedro Campos considera que existem alternativas para a modernização do Estado. Entre elas, destaca a ampliação do concurso nacional unificado, que integraria vagas de estados e municípios, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a eficiência. A proposta, apresentada pela professora Cláudia Passador, da Universidade de São Paulo (USP), permitiria, por exemplo, selecionar médicos ou auditores fiscais estaduais em um único processo seletivo nacional.
Além disso, Pedro defende a criação de concursos para ingresso no meio da carreira, atraindo profissionais qualificados sem obrigá-los a começar pelo nível inicial. Essa medida poderia evitar o “achatamento” das carreiras, situação em que os salários de entrada precisam ser elevados para atrair profissionais experientes, aproximando-os do teto remuneratório já na admissão.
Para o líder do PSB, é fundamental evitar que os servidores públicos sejam retratados como “vilões” do processo. Ele lembrou que servidores públicos são essenciais para transformar o Estado, mas que a ineficiência administrativa não pode ser atribuída apenas a eles. “Não dá para discutir gestão de pessoas achando que os servidores são vilões ou culpados pela ineficiência do Estado”, criticou. O parlamentar também ressaltou que a realidade de muitos servidores municipais e estaduais está distante da imagem de privilégios que costuma aparecer no debate público.
Na avaliação do deputado, o Congresso também precisa enfrentar a questão dos chamados supersalários, ou seja, salários pagos a servidores públicos acima do teto constitucional, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele ponderou que verbas indenizatórias e diferentes tipos de remuneração tornam o assunto mais complexo. “O teto deve ser respeitado, mas não podemos achar que resolveremos todos os problemas do Estado discutindo apenas supersalários”, afirmou.
Ele também se posiciona contra a inclusão de eventuais medidas fiscais na reforma, argumentando que essa responsabilidade deveria caber ao governo federal, que possui acesso a dados e uma capacidade de análise mais abrangente. “Essas medidas devem ser apresentadas pelo governo. É o melhor ator para iniciar um debate em relação ao ajuste fiscal”, opina.
Com informações do site Congresso em Foco