Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse em debate na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25), que o desempenho do governo Lula na segurança pública supera 2022. Ele apresentou, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, os resultados preliminares da atual gestão e comparou com números do governo anterior.
Segundo o ministro, a Polícia Federal já apreendeu R$ 2,29 bilhões de reais do narcotráfico, ante os R$ 216 milhões confiscados em 2022, uma alta de 960% em relação ao ano passado. O total de armas apreendidas chega a 3.871, contra 2.031 em 2022, alta de 91%.
“Isso é tirar arma de quem? Das facções, isso é combater facções. Combater facção não é bravatear em público, e confraternizar com miliciano em condomínio ou em casa. Combater milícia, combater facção, fazer segurança pública é ter resultado para mostrar”, afirmou.
Quanto ao orçamento, os recursos reservados pelo governo Lula para a segurança pública também são superiores. Em 2022, o governo Jair Bolsonaro destinou cerca de R$ 4,391 bilhões para custeio das ações federais na área. Em 2023, este orçamento é de R$ 5,170 bi.
“E a proposta orçamentária que elaboramos [para o próximo ano] é exatamente neste valor. Ou seja, não há redução. Pelo contrário. Há um incremento de 17% nos recursos da segurança pública”, respondeu.
Na Polícia Rodoviária Federal, o orçamento, em 2022, era de R$ 855 milhões. Este ano, passou para R$ 937 milhões, mesmo valor previsto para o próximo ano. Na PF, era de R$ 1,320 bi e, este ano, é de R$ 1,609 bi, detalhou Dino.
O ministro lembrou que os parlamentares podem apresentar emendas ao Orçamento da União com o objetivo de aumentar os recursos destinados à segurança. “Inclusive, espero que, quando houver [a apresentação das] emendas parlamentares – e já que esta Casa tem revelado tanto preocupação com a segurança pública, ao ponto de eu ter dezenas de requerimentos [de convite e convocação para participar de audiências públicas] – desejo e peço que façam emendas ao Orçamento que nos permitam até ampliar esta proposta orçamentária”, completou.
Imagens
Na audiência, o ministro também falou sobre a entrega do conjunto de imagens que as câmaras de segurança instaladas no Ministério da Justiça registraram no dia 8 de janeiro, quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
“Este assunto já foi exaustivamente debatido na CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] do 8 de Janeiro e no âmbito do Poder Judiciário, já que alguns parlamentares entraram com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça [STJ], que negou [o pedido] liminar, ou seja, o Poder Judiciário confirmou nosso procedimento”, comentou Dino.
De acordo com Dino, peritos da Polícia Federal analisaram as imagens registradas dentro e fora do ministério e recolheram todo o material considerado relevante para o inquérito policial. “Quem fez este juízo [de importância] não foi o ministro ou um funcionário do ministério. Foi um delegado da PF, independente e cujo nome eu nem sequer sei.”
Ainda segundo o ministro, ao ser demandada pela CPMI para fornecer as imagens, a pasta teve que solicitar autorização ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito ao qual as imagens foram acrescidas como provas. Moraes autorizou o ministério a compartilhar integralmente as imagens com a CPMI no início de agosto.
“O delegado [da PF] que preside o inquérito entregou todas as imagens à CPMI, onde elas se encontram até hoje. Menos, obviamente, as das câmeras que não foram acionadas e aquelas que a PF considerou descartáveis”, informou Dino, afirmando que a CPMI está de posse de centenas de horas de imagens gravadas pelo sistema de segurança ministerial.
Com informações das agências Brasil e Câmara
