O relatório do deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) sobre a proposta que institui medidas de reinserção social de dependentes químicos e de combate às drogas no País, Projeto de Lei nº 7.663/10, deve ir à votação, no Plenário da Câmara, ainda nesta semana.
A proposição sofreu ajustes do relator após negociações que ocorreram com o Governo Federal. Em abril, Carimbão participou de reunião com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, para chegar a um consenso sobre a matéria.
Durante a conversa, as autoridades do governo questionaram apenas sete pontos do projeto. Entre eles, a garantia de reserva de 5% dos empregos gerados em obras ou serviços públicos para ex-usuários, desde que, entre outras exigências, eles estejam cumprindo o plano de tratamento e frequentem o ensino regular presencial.
“Temos que garantir a reinserção social desse pessoal, pois é um fator preponderante para evitar recaídas”, argumentou Carimbão durante o encontro, conseguindo obter assim a promessa da ministra Gleisi Hoffmann de que o governo buscará outra forma de reinserir os ex-dependentes no mercado de trabalho.
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O parecer de Carimbão é um substitutivo que engloba o PL 7663/10, de autoria do deputado Osmar Terra, além de vários outros projetos sobre o tema drogas.
Entre os pontos abordados no texto, está a possibilidade de internação involuntária do usuário de drogas, por decisão de familiar ou agente público, pelo período máximo de 180 dias.
O relator define também regras gerais para avaliação e acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas, assim como novas formas de captação de recursos, incentivos fiscais para doações para o Sistema e investimentos no combate às drogas, deixando explícitas as competências da União, dos estados e dos municípios no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
O substitutivo foi elaborado após dois anos de estudos e discussões em todos os estados do Brasil e também no exterior, além de 68 audiências públicas sobre o tema realizadas pela comissão na Câmara dos Deputados. Atualmente, a proposição tramita em regime de urgência na Casa e, devido a divergências em relação ao texto, sua votação tem sido adiada seguidas vezes.