PL de Jonas Donizette que torna a internet mais segura para idosos é aprovado em comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1617/25 do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que exige que sites e aplicativos de empresas e órgãos públicos no Brasil adotem regras de segurança e acessibilidade para facilitar o uso por pessoas idosas. O objetivo da proposta, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, é permitir o acesso pleno desse público a informações relevantes para o exercício da cidadania.

O texto aprovado também modifica a Lei do Governo Digital, passando a prever que a prestação digital de serviços públicos favoreça a inclusão de idosos e de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Autor do projeto, Donizette afirma que não basta garantir às pessoas o acesso às informações. “Deve-se também facilitar a obtenção dessas informações, utilizando-se para isso linguagem simples e adequada”, disse.

O relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto sem alterações. “Quando o serviço digital não é acessível, o serviço público simplesmente não está sendo prestado”, disse. “O acento aqui recai sobre a palavra ‘público’. Não é para alguns, é para todos. Não é uma possibilidade, é um direito.”

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.