O Plenário da Câmara votou, nesta terça-feira (3), os destaques ao Projeto de Lei (PL) 8035/10, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Com a votação, os parlamentares cumpriram o acordo feito na semana passada, quando aprovaram o texto-base da matéria, de que apreciariam os destaques já no início desta semana.
O destaque apresentado pelo PDT – com apoio do PSB, que propunha da destinação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública, foi rejeitado. Mantido o texto original, instituições privadas também terão direito aos recursos.
Para o presidente da Comissão de Educação, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), apesar da rejeição do destaque, a votação da matéria foi positiva. “Depois de tanto esperar e de muitas idas e vindas, conseguimos votar esse Plano que estabelece melhorias para a educação no Brasil”, contou.
Segundo o socialista, esse é um momento histórico. Ele também enalteceu a posição favorável do PSB pela aprovação da matéria. “O Brasil precisa de políticas que apoiem uma educação de qualidade. O setor não pode mais esperar e precisa de apoio urgente. Por diversos anos a sociedade saiu prejudicada pela falta de incentivo na educação”, disse.
Já o líder do PSB, deputado federal Beto Albuquerque (RS), lembrou que o PNE é importante para delimitar e determinar metas que deverão ser perseguidas por todas as instâncias. “Nenhum país avança e alcança resultados se não tiver planos de longo prazo. Ou o Brasil entende essa necessidade ou teremos dificuldades em atingir os objetivos das manifestações das ruas há um ano.”
Memória
A proposta enviada pelo Executivo em 15 de dezembro de 2010 foi aprovada na Câmara em 2012, tramitou no Senado no ano seguinte, onde sofreu modificações, e voltou à Câmara para última análise.
O Projeto de Lei nº 8.035/10, que define o PNE, estabelece metas que deveriam vigorar de 2011 a 2020. São 10 diretrizes objetivas e 20 metas, que seguem o modelo de visão sistêmica estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Conforme o texto aprovado na comissão especial que analisou a matéria na Câmara, em uma década o Brasil deverá investir 10% do PIB no ensino público.
Com a demora para analisar a matéria, o deputado Glauber Braga entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para que o PNE fosse votado imediatamente, sem a necessidade do destrancamento da pauta por conta das Medidas Provisórias (MP). Ele chegou a afirmar que era inaceitável passar o ano de 2014 sem aprovar o Plano que estabelece metas significativas para a educação brasileira.
