Cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo os dados do IBGE de 2016, os últimos disponíveis. Destes, 1,7 milhão exercia também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho ou estudo.
O trabalho infantil impacta o desenvolvimento físico e emocional das crianças e pode impedir a continuidade da educação, reproduzindo ciclos de pobreza nas famílias, além de ser porta de entrada para uma série de outras violações de direitos, como a violência sexual.
A Constituição Federal proíbe o trabalho de menores de 16 anos no Brasil, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mas a pobreza, o desemprego e a falta de oportunidades acabam levando crianças e adolescentes a trabalharem para ajudar no sustento da família. A situação tende a se agravar com a pandemia.
Apesar da lei permitir que meninos e meninas que cursam a escola regular no ensino médio tenham oportunidades de formação técnico-profissional, apenas 435.956 jovens estavam registrados como aprendizes no País em 2018. Ao mesmo tempo, mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estava fora da escola, incluindo 1,15 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos.
Desde o início de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulga nas redes sociais e rádios de todo o país uma campanha que expões histórias verídicas de vítimas que guardam até hoje sequelas de acidentes ocorridos enquanto trabalhavam na infância e na adolescência. O objetivo da campanha é alertar para as graves consequências do trabalho infantil.
Para a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, “essas histórias reais comprovam mais uma vez que o trabalho infantil, para além de roubar infâncias, não é bom, não tem nada de nobre, causa acidentes graves e pode até matar.”
Ana Maria destaca ainda que “para garantir o direito ao desenvolvimento pleno e sadio, é preciso intensificar a conscientização da sociedade, das famílias e do Estado no sentido de que todas as crianças são iguais, bem como acerca da importância de se dar concretude à doutrina da proteção integral”.
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), o trabalho infantil provocou, nos últimos 12 anos, 46.507 acidentes de trabalho. Entre 2007 e 2019, dos mais de 46 mil acidentes notificados, 27.924 foram acidentes considerados graves, sendo 279 fatais.
Do total de casos de trabalho infantil no Brasil em 2016, 64,1% eram de crianças e adolescentes negros. Na Região Norte, este percentual era ainda maior, 86,2%, seguido da Região Nordeste, com 79,5%, e do Centro-Oeste, com 71,5%. No Sudeste e no Sul eram 58,4% e 27,9%, respectivamente.
A procuradora do Trabalho pontua que a própria ausência do Estado e de políticas públicas sérias e eficazes incentiva esse ambiente favorável à permissividade do trabalho infantil, num contexto de aparente falta de alternativas para crianças e adolescentes, em sua maioria pobres e pretos. “É como se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária não fosse um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, avalia.
A campanha do Dia das Crianças do MPT conta com a parceria da Organização Internacional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é uma das formas de conscientizar a população sobre a importância de oferecer opções de aprendizagem e trabalho protegido, dentro da lei, no caso dos adolescentes. A Implementação da Lei de Aprendizagem é uma importante ferramenta nesse trabalho.
