A Prefeitura do Recife firmou o maior acordo da sua história com o Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação, que assegurou um repasse de R$ 900 milhões para a rede municipal de ensino. A capital pernambucana vai receber o valor em três parcelas – a primeira será realizada em 2026 e as demais nos dois anos subsequentes. A totalidade do recurso será destinada à área da educação.
O acordo foi feito diretamente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), nesta quinta-feira (20). Com a medida, mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense serão beneficiados, a partir do próximo ano, sem precisar aguardar por uma decisão judicial – até então, sem previsão.
Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também irão receber percentuais desse valor em conformidade com a Constituição e o entendimento de órgãos de controle que já se posicionaram sobre o tema.
Entre as ações que serão reforçadas estão o compromisso de triplicação de vagas em creches, a educação inclusiva, a ampliação do ensino integral, a requalificação de equipamentos da rede de ensino, a construção de novas unidades e a valorização dos profissionais da área.
“Quero agradecer a sensibilidade do presidente Lula, que, ao saber da possibilidade de um acordo tão significativo e com um impacto tão expressivo para a educação do Recife, assegurou todas as condições necessárias para que esse passo de hoje pudesse ser viabilizado. E também destacar, aqui, o papel do ministro Jorge Messias (AGU), e também do ministro Camilo Santana (Educação), que tanto trabalharam para que esse momento ocorresse com celeridade para nos ajudar a seguir transformando a nossa cidade”, apontou Campos.
O resultado da conciliação será enviado ao Poder Judiciário para homologação. O valor firmado no acordo corresponde exclusivamente à diferença do repasse da complementação da União aos recursos do Fundef, atualizados com juros de mora e correção monetária. O deságio aplicado foi de 30%, seguindo o padrão do que é praticado pela União com outros entes públicos.
A AGU celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados brasileiros, como o Governo de Pernambuco, em 2022. Em 2024, foram firmados acordos com cinco estados do país, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas próximas semanas, a Prefeitura do Recife vai disponibilizar uma página exclusiva aos professores, com área para cadastramento, esclarecimentos e informações sobre os recursos do Fundef.