A mordaça da censura voltou à campanha eleitoral de Aracaju: a pedido da chapa encabeçada pelo ex-governador João Alves Filho (DEM), os programas de rádio e televisão do candidato Valadares Filho (PSB) no horário eleitoral estão novamente proibidos de tratar de diversos temas de interesse dos aracajuanos, como a questão da divisão do território de Aracaju e a evasão fiscal resultante do pagamento do IPTU de terrenos localizados no Mosqueiro à prefeitura do vizinho município de São Cristóvão.
Embora todos saibam que o empresário José Carlos Machado, candidato a vice na chapa de João Alves, é proprietário de vários terrenos de engorda na Zona de Expansão, os programas eleitorais de Valadares não podem falar do assunto. Também está proibido de falar no IPTU desses terrenos, se foi pago ou não, quanto foi pago e, sobretudo, onde o imposto foi pago.
Mas o que levou João Alves a pedir essa proibição? Tudo começou com a exibição de reportagens no programa de Valadares mostrando que Machado alegou na Justiça que o povoado do Mosqueiro fica em São Cristóvão, para não pagar à Prefeitura de Aracaju o IPTU de dois terrenos ali localizados.
Ditadura militar – Foi o bastante para João Alves recorrer à censura – comum nos tempos da ditadura, quando ele foi nomeado prefeito biônico pelo regime militar – numa inútil tentativa de socorrer seu vice, apanhado numa situação inusitada: candidato a vice-prefeito de Aracaju, Machado alega que uma parte do município, onde possui terrenos, pertence ao município de São Cristóvão, só para pagar um imposto mais barato.
O próprio José Carlos Machado confessou, de viva voz, pela televisão, que pagou o IPTU dos terrenos à Prefeitura de São Cristóvão. Ou seja, para o vice de João Alves, a Zona de Expansão pertence a São Cristóvão na hora de pagar os impostos dos terrenos dele. Mas na hora de pedir votos aos moradores, ele diz que a área pertence a Aracaju.
A censura imposta aos programas de Valadares Filho, no entanto, proíbe a discussão desse assunto e limita o embate político, essencial numa disputa democrática.
Liberdade de expressão – Graças a recursos apresentados pelos advogados da campanha de Valadares Filho, a censura foi suspensa no final da semana passada, mas uma nova decisão restabeleceu as proibições. Eles já deram entrada em um mandado de segurança para derrubar a volta da censura.
A argumentação usada pelos advogados baseia-se no Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão. Eles alegam que a campanha de Valadares foi proibida de expressar-se livremente sobre uma questão essencial, que é a integridade do território municipal, o que configura desigualdade na disputa.
Isso, apesar do assunto ter tomado conta das conversas e do noticiário político da cidade ao longo dos últimos dias, com os debates chegando à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores.