Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um projeto de lei para permitir que microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais possam abater o crédito decorrente do pagamento de salário-maternidade dos tributos federais devidos.
Segundo o senador, atualmente, quando o montante pago como contribuição previdenciária por essas empresas é inferior ao valor descontado pelo benefício do salário-maternidade, o empregador é reembolsado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Arns explica que esse procedimento, no entanto, tem sido demorado, o que prejudica os pequenos empresários que operam com uma margem financeira muito estreita.
Ao permitir que o abatimento possa ocorrer em qualquer tributo federal, e não apenas nas contribuições previdenciárias, o projeto de lei antecipa o ressarcimento, favorecendo a operação e o fluxo de caixa das empresas.
“Além de apresentar uma solução prática aos pequenos empresários, nosso objetivo é evitar que essas empresas prefiram não contratar empregadas mulheres em decorrência deste problema, o que consideramos uma situação lastimável”, afirma Arns.
O direito à licença-maternidade foi regulamentado no Brasil em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e desde a Constituição de 1988, mulheres passaram a ter garantia de estabilidade no emprego, a partir da confirmação da gestação e até cinco meses depois do parto, não podendo ser demitidas, mesmo que o contrato termine durante este período.
Flávio Arns destaca que a proposta busca também valorizar a mulher e estimular a sua contratação. “Sabendo que isso não causa dificuldades para a empresa, pelo contrário. As mulheres são uma força produtiva que tem que ser prestigiada e valorizada”.
“Dessa forma, incentivaremos a economia brasileira, além de refletir numa questão de política pública, que é o combate à discriminação e a desigualdade da mulher no mercado de trabalho”, completa o senador.
Após a análise na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.
Com informações da assessoria de imprensa do mandato e da Rádio Senado
