Um projeto de lei da vereadora Camilla Gonda (PSB) propõe assegurar que pessoas atendidas por Organizações da Sociedade Civil (OSC) tenham acesso a medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para isso, as OSCs deverão estar cadastradas junto à Prefeitura de Curitiba, permitindo que as prescrições feitas por seus médicos sejam aceitas pelas unidades de saúde municipais. A proposta está atualmente em análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba.
Segundo a vereadora, o atendimento prestado pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) pode ajudar a reduzir uma “demanda reprimida” no sistema público de saúde. Mais de 57 mil pessoas aguardam atendimento com oftalmologistas e cerca de 12 mil com psicólogos, por exemplo.
“A medida também contribui para o desafogamento das filas nas unidades de saúde do município. Ao reconhecer as prescrições de profissionais das OSCs, evita-se a duplicidade de atendimentos, na qual pacientes já avaliados por essas organizações precisam passar novamente por consulta apenas para obter uma receita válida para retirada de medicamentos”, afirma a parlamentar.
Para ter direito ao fornecimento dos medicamentos, o paciente deverá comprovar a residência em Curitiba e possuir cadastro ativo no Cartão SUS, vinculado à unidade de saúde da cidade. Além disso, a prescrição médica deverá conter o nome do princípio ativo do remédio e constar na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) ou na lista municipal ou estadual de medicamentos padronizados pelo SUS.
“Ao permitir que receitas emitidas por profissionais dessas entidades sejam aceitas nas unidades de saúde para a retirada de medicamentos, o município promove a equidade no acesso aos tratamentos, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade que, muitas vezes, recorrem às OSCs por falta de acesso a serviços públicos de saúde”, argumenta a parlamentar.
