A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do líder do PSB e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, Danilo Cabral (PE), que altera a Lei Orgânica do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), restituindo as competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social. O deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE) foi relator da proposta no Plenário.
“Essa é uma vitória de todos que fazem a proteção social no Brasil. Nós estamos falando do fortalecimento da proteção social. O CNAS faz parte desse amplo sistema de proteção social, que é fruto de uma construção histórica, que vem da Constituição Federal, quando deixamos de tratar a assistência social como um favor e passou a tratar como um direito”, comemorou.
O PL fortalece os mecanismos de proteção social do Brasil, prejudicados com o Decreto nº 9759, de 11 de abril de 2019, que alterou o Regimento Interno do CNAS, ocasionando mudanças na sua estrutura e no seu funcionamento. Como consequência, o Conselho perdeu autonomia e houve um enfraquecimento do controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Cabral ressaltou que o texto da proposta é fruto de diálogo com os que militam na assistência social do país, como o Fonseas, Congemas, os trabalhadores, com o próprio CNAS.
O socialista destacou que o Conselho Nacional de Assistência Social, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, é composto por membros do governo federal e da sociedade civil e vinculado à estrutura do Ministério da Cidadania. Ao longo dos anos, a incorporação de novos sujeitos no processo de construção da política de assistência social por meio de conselhos e conferências têm contribuído para a melhoria dos indicadores de inclusão social no Brasil.
“Estamos fortalecendo os instrumentos de participação e gestão democrática do Conselho, que é responsável por formular políticas públicas, com a participação dos entes da federação e da sociedade civil”, destacou o parlamentar.
O projeto de lei 4012/2020 tramitou apensado ao 8.420/2017. Agora, o texto segue para o Senado.
Com informações da Ascom do dep. Danilo Cabral
