Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de lei de autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) que busca facilitar o acesso de escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas aos programas federais de educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A proposta garante que os repasses sejam feitos diretamente do FNDE para as instituições, sem a necessidade de intermediação de estados ou municípios, tornando o processo mais ágil e eficaz.
“Além de fortalecer a alimentação nas escolas e a infraestrutura das unidades de ensino, a medida assegura mais autonomia e previsibilidade para escolas que exercem um papel fundamental na educação básica”, afirma o deputado Duarte Jr.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será votada em caráter conclusivo. Somente após essa etapa o texto poderá avançar para o Senado Federal.
Em dezembro de 2023, foi aprovado um requerimento de urgência para a matéria. Com isso, a proposta também poderá ser incluída na pauta do Plenário da Câmara e votada diretamente, a qualquer momento.
