Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.728/2024, de autoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), que proíbe a construção de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em áreas vulneráveis a desastres causados por riscos climáticos.
A proposta altera a legislação do Minha Casa, Minha Vida para exigir que os empreendimentos sejam implantados fora das áreas de risco climático, conforme mapeamento realizado por órgãos competentes. Atualmente, a lei já determina a oferta de lotes urbanizados com infraestrutura adequada.
Com o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos, que têm causado perdas humanas e materiais significativas, especialmente em comunidades vulneráveis, a adoção de medidas preventivas torna-se urgente na formulação de políticas habitacionais. “O crescimento desses eventos, potencializado pelas mudanças climáticas, exige uma revisão rigorosa sobre a localização dos empreendimentos habitacionais”, ressaltou Gervásio Maia.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.
