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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (2) o Marco Legal do Ensino Técnico, projeto de lei de autoria do ex-deputado federal João Campos (PSB-PE), hoje prefeito de Recife, que institui uma política nacional de educação profissional e tecnológica. A partir de agora, será implementado um sistema de avaliação do ensino técnico e os créditos das disciplinas cursadas poderão ser aproveitados em cursos do ensino superior. Além disso, os jovens aprendizes poderão entrar no mercado de trabalho com a formação técnica realizada em instituições públicas.
Além do presidente Lula e do socialista João Campos, estiveram presentes no momento da assinatura do projeto, a deputada federal Tabata Amaral, co-autora e relatora da proposta, o senador Cid Gomes, que recebeu a matéria no Senado, e o ministro da Educação, Camilo Santana.
“Que alegria é ter sido o autor e acompanhar a sanção do presidente. Agradeço ao presidente pela sensibilidade de sempre e o cuidado com a educação”, afirmou João Campos. “Vai ter um sistema de avaliação do ensino técnico no Brasil. Por incrível que pareça, isso não existia, existia apenas na educação básica e no ensino superior. O segundo ponto é que vamos ter, no ensino médio, um intinerário formativo técnico. O terceiro ponto é que os créditos poderão ser acumulados. Dessa forma, se alguém faz o curso técnico em edificações, por exemplo, e depois faz engenharia civil, parte da formação – as disciplinas equivalentes – poderão ser aproveitadas”, enumerou.
Além disso, explicou o socialista, se um estudante não concluir um curso de quatro anos, mas fizer três anos, poderá ter uma certificação equivalente ao tempo que estudou. “São avanços importantes. Os jovens aprendizes poderão ir para o mercado de trabalho sem precisar fazer curso privado, os estudantes da rede pública de educação técnica estadual e federal poderão ser jovens aprendizes”, completou.
Para Tabata Amaral, a lei sancionada significa um importante avanço na educação e no mercado de trabalho do país. “Essse é um projeto transformador que pode revolucionar o nosso Brasil de muitas formas: dar oportunidades a milhões de jovens e, ao mesmo tempo, garantir que o Brasil terá profissionais de ponta para que nossa economia esteja antenada com o que há de mais moderno no mundo”, escreveu nas redes sociais.
