A deputada distrital Dayse Amarilio (PSB-DF) apresentou um projeto de lei para auxiliar gestantes que tenham perdido o bebê a enfrentar o drama de forma mais acolhedora. A proposta prevê, por exemplo, que essas mulheres tenham um acompanhante e a oferta de tratamento multiprofissional, incluindo a ajuda psicológica e psicossocial e a capacitação contínua de profissionais de saúde para um atendimento adequado. Além disso, inclui um espaço reservado às parturientes que tenham sofrido aborto espontâneo até a 22ª semana de gestação.
Também assinado pelo deputado distrital Max Maciel (PSOL-DF), o texto é complementar a Lei nº 6.798/2021, que oferece acomodação às parturientes de natimorto em área separada dos demais pacientes e gestantes. A proposta abrange as unidades públicas e privadas de saúde do Distrito Federal.
O projeto determina ainda a disponibilidade de cartazes informativos nas maternidades para facilitar o acesso a direitos; o incentivo ao registro civil e à emissão do atestado de óbito de natimortos e fetos, a realização de funerais simbólicos e a garantia de acompanhante ao longo da internação.
De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), cerca de 21 mil de bebês nascem mortos anualmente no Brasil, mas apenas 50% são registrados. No Distrito Federal, esse índice é ainda menor, com apenas 11,9% de registros entre os cerca de 500 casos anuais.
Com informações da Agência CLDF