Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
A deputada federal Tabata Amaral (SP) apresentou um projeto de lei complementar que estabelece um teto para o crescimento das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A proposta fixa como referência os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, atualizados pela inflação acumulada medida pelo IPCA.
Segundo a parlamentar, o objetivo é reavaliar os critérios de atualização dos valores destinados às emendas, com foco nas emendas individuais e de comissão. A deputada estima que, se as novas regras já estivessem em vigor em 2025, haveria uma economia de R$ 13,5 bilhões, sendo R$ 8 bilhões relativos a emendas individuais e R$ 5,5 bilhões às de comissão.
Na justificativa do projeto, Tabata aponta que o volume destinado às emendas no Orçamento de 2025 alcançou R$ 50,3 bilhões, valor superior à soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios, e que tende a crescer nos próximos anos.
Para a deputada, a revisão das regras é “essencial para aprimorar a alocação de recursos públicos” e garantir o equilíbrio das contas públicas.
A escolha do ano de 2016 como base, segundo a parlamentar, deve-se ao fato de ele anteceder o aumento expressivo das dotações parlamentares, impulsionado especialmente pelas emendas de relator (RP9), redistribuídas após serem consideradas inconstitucionais pelo STF.
Com informações do site de notícias Metrópoles
