A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei apresentado pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), pré-candidato à prefeitura de Curitiba, que concede ao empregado que tenha filho com deficiência o direito de fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho.
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), busca minimizar as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em conciliar as obrigações profissionais com os cuidados especiais que seus filhos demandam.
Ducci afirma que garantir a sincronização de férias é fundamental para melhorar a qualidade de vida dessas famílias. “Essa medida garante maior apoio e amparo aos pais e responsáveis, promovendo uma convivência mais intensa e qualitativa,” afirma Ducci. “Este é um passo importante para fortalecer os vínculos familiares e promover a inclusão social. Vamos juntos construir uma sociedade mais justa e inclusiva!”, declara.
A projeto tramita em caráter conclusivo. O texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A seguir, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
