A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a analisar o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB) que propõe o reconhecimento legal dos pacientes transplantados como pessoas com deficiência. A proposta busca garantir a esse público o acesso a direitos e políticas públicas que assegurem melhores condições de vida, inclusão e dignidade.
De acordo com o texto, mesmo após a realização do transplante, os pacientes continuam sujeitos a limitações crônicas e riscos permanentes, como a rejeição do órgão e a necessidade de uso contínuo de medicamentos imunossupressores. “Nesse contexto, cabe aqui ressaltar o uso dos imunossupressores por todos os pacientes para diminuição das chances de rejeição do órgão transplantado. Deve ser considerado que, mesmo após muitos anos, há risco de perda do transplante, daí a importância do acompanhamento médico por toda a vida. E mesmo após todos os cuidados terapêuticos possíveis, a reabilitação pode não ser plena”, explica o parlamentar.
A equiparação prevista no projeto se aplica a casos em que o paciente apresentar condição clínica duradoura que, ao interagir com barreiras físicas ou sociais, restrinja sua participação plena na sociedade.
Para garantir o acesso aos direitos, será exigido um laudo médico que ateste a condição de saúde do transplantado, sujeito à análise do órgão público competente. O objetivo, segundo Duarte, é enfrentar a invisibilidade desses pacientes e ampliar o amparo legal a uma população que ainda enfrenta desafios pouco reconhecidos.