A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1428/2024, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que assegura a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em serviços públicos. A proposta, que tramita em conjunto com o PL nº 5995/2019, do Senado Federal, tem como objetivo ampliar a acessibilidade da população surda em diferentes contextos, inclusive por meio de chamadas de vídeo.
“Estamos falando de um direito básico de acesso à cidadania. Esse projeto reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a inclusão”, destacou o líder do PSB na Câmara.
O texto também estabelece que cursos de formação para agentes de segurança pública e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) passem a incluir o ensino de Libras, promovendo uma cultura institucional mais inclusiva e preparada para atender a diversidade da população.
O texto foi relatado por Reginaldo Veras (PV-DF), que consolidou o conteúdo do projeto de Campos com outras proposições semelhantes.
Durante a votação, Pedro Campos enfatizou os desafios cotidianos enfrentados pela comunidade surda. “O substitutivo aprovado é exatamente a acessibilidade em diversos momentos da sua participação na sociedade, desde o momento que elas estão numa repartição pública prestando serviços essenciais até o momento que elas estão indo num posto de saúde ou fazendo uma compra”, disse o parlamentar.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
