A Comissão em Defesa aos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2438/2019, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB-RN). A proposta determina que o agressor seja obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos do atendimento de vítimas de violência doméstica, e a pagar pelos dispositivos de segurança em caso de pânico.
O agressor deverá fazer o ressarcimento imediato, independente do trâmite do processo judicial. “Estamos tratando de vidas, de mulheres que são agredidas diariamente. São caríssimas, cirurgias ortopédicas, reconstrutoras, tratamento de queimaduras”, justifica Motta.
“Os agressores precisam ressarcir o SUS, que já é tão sobrecarregado, independentemente da sua situação financeira, da mesma forma como acontece com as pensões alimentícias. Nós precisamos constranger esses criminosos”, destacou o socialista.
O deputado agradeceu o apoio dos parlamentares e convocou os colegas para a inclusão do projeto na pauta do plenário da Câmara para a aprovação definitiva.
