Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou um projeto de lei que proíbe a monetização de vídeos, transmissões ao vivo, áudios e imagens que envolvam a participação de crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais. A medida busca reforçar a proteção de menores frente à crescente exposição virtual.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso aprovada, plataformas que descumprirem a norma poderão ser multadas em até R$ 5 milhões por conteúdo monetizado de forma irregular, além de serem obrigadas a remover o material e devolver os valores arrecadados.
Pais, responsáveis ou terceiros que autorizarem ou lucrarem com esse tipo de conteúdo também poderão ser punidos, com multas de até R$ 500 mil.
O texto, no entanto, prevê exceções para conteúdos de natureza jornalística, educativa, artística ou cultural, desde que respeitem integralmente a legislação vigente e garantam a integridade física, psíquica e moral das crianças e adolescentes.
Na justificativa, Tabata alerta para a “exploração econômica, exposição excessiva e adultização” de menores nas redes. Ela cita como exemplo o vídeo do influenciador Felca, que viralizou ao denunciar casos de crianças expostas em danças sensuais, simulações de relacionamentos e procedimentos estéticos. A publicação alcançou mais de 28 milhões de visualizações.
“A adultização infantil, entendida como a indução precoce a comportamentos e papéis típicos da vida adulta, pode causar sérios danos à saúde mental e emocional, como ansiedade, depressão, distúrbios de identidade e dificuldades de socialização”, argumenta a deputada. “Além disso, a superexposição digital aumenta o risco de abuso e exploração sexual, agravando a vulnerabilidade desses menores.”
De acordo com Tabata, a proposta garante que a liberdade de expressão e de criação de conteúdo na internet não se sobreponha aos direitos fundamentais da infância e da adolescência.
