Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um projeto de lei que institui a Lei de Responsabilidade Educacional, para obrigar gestores públicos a cumprirem os planos de educação nos níveis nacional, estadual, distrital e municipal, e garantir um padrão adequado de aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes nas escolas públicas.
Segundo a proposta, o gestor público será responsabilizado por meio de ação civil pública, se comprovadas negligência ou má gestão na educação. Caso as metas não sejam cumpridas, caberá à direção da escola justificar o resultado obtido e apresentar um plano de melhorias. Do outro lado, os gestores que alcançarem melhores resultados ou que mantiverem o padrão de qualidade receberão abono salarial anual.
“Estamos muito habituados a ouvir sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei que apresentamos trata da Lei Responsabilidade Educacional. Dentre vários objetivos, aborda-se a necessidade do cumprimento dos planos de educação – Plano nacional, estadual, distrital, municipal, o atendimento de padrões, de infraestrutura e de funcionamento adequados dentro da perspectiva do custo aluno-qualidade”, explica Flávio Arns.
De acordo com o projeto, os prefeitos e governadores devem enviar às assembleias estaduais e às câmaras municipais competentes um relatório sobre as condições da rede escolar, acompanhado de um documento com o planejamento de programas, projetos e ações previstas para os próximos quatro anos.
O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, já prevê a responsabilidade educacional. O instrumento vai se tornar realidade, caso a proposta do senador seja aprovada e sancionada.
O Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Segundo Arns, relatórios produzidos pela Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira indicam que muitas metas não serão alcançadas.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
