Em reunião presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2012, que obriga fabricantes e importadores de produtos que contêm látex natural a fixarem nas embalagens desses produtos advertência sobre a presença da substância, que pode provocar fortes reações alérgicas em seres humanos. O relator da proposta na CMA, senador Anibal Diniz (PT/AC), apresentou apenas uma emenda de redação para aperfeiçoar o texto, deixando claro que a obrigatoriedade de informar o consumidor sobre a substância ocorre somente no caso do látex natural (único com potencial alergênico) e não em qualquer outro produto que contenha látex.
Conforme o relator, a alergia à borracha natural é determinada pela hipersensibilidade a determinadas proteínas da seiva da seringueira, que são modificadas durante o processo de industrialização. "O simples contato dessas proteínas alergênicas com o sistema imunológico de pessoas sensíveis é capaz de desencadear reações graves e potencialmente letais”, destacou Diniz.
Pelo projeto, os fabricantes que descumprirem a futura lei cometerão infração sanitária e estarão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O PLC 96/2012 será votado em decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Operação Porto Seguro – Por três votos a 1, os senadores derrubaram a proposta de convite ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a prestar esclarecimentos sobre denúncias reveladas pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O requerimento do convite ao ministro foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB/PR) e assinado também pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). Conforme matérias divulgadas pela imprensa, Pimentel teria ligações com o lobista Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) apontado como chefe da quadrilha de venda de pareceres técnicos de órgãos federais.
Cooperação técnica em portais da Copa – O plenário da CMA aprovou também acordos de cooperação técnica e intercâmbio de informações para a transparência e controle dos recursos federais alocados na Copa do Mundo de 2014, nas Olimpíadas e nas Paralimpíadas de 2016 entre os órgãos participantes que atuam direta ou indiretamente no controle da gestão pública.
Participam dos acordos, além da CMA, que representa o Senado, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e a Controladoria-Geral da União (CGU). Outros órgãos poderão ser aceitos nos acordos após concordância unânime dos participantes.
A cooperação se dará por compartilhamento de informações em sites voltados à fiscalização dos recursos destinados à Copa, às Olimpíadas e às Paralimpíadas. Uma outra ação de cooperação se dará através de eventos voltados à divulgação de informações, transparência e controle social de tais empreendimentos esportivos.
Segundo o presidente da a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Rodrigo Rollemberg, os acordos visam dar maior eficácia às ações de fiscalização e controle, e aumentar a transparência dos recursos públicos, a fim de que a sociedade possa acompanhar os gastos com as obras passo a passo. Na próxima semana deverão ser assinados os acordos de cooperação técnica em solenidade no Senado Federal.
