O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) apresentou na última semana, na Câmara dos Deputados, proposta de emenda à Constituição que cria o Conselho Nacional de Combate à Corrupção (PEC nº 362/2013 – clique aqui para acessar o texto). De acordo com a proposta, o colegiado ficará responsável pela fiscalização das entidades da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Líder da bancada socialista na Casa, Beto explica que o Conselho será um órgão independente, formado pela sociedade e por agentes públicos envolvidos com o combate à corrupção. “Eles terão, entre suas funções, a responsabilidade de desenvolver mecanismos para prevenir, detectar, punir e erradicar as práticas corruptas no País, além de estipular estratégias de combate à impunidade”, acrescenta o parlamentar.
Estudo realizado pela Organização Não Governamental Transparência Internacional, intitulado Índice de Percepção da Corrupção 2013, coloca Brasil em 72º lugar no ranking mundial de corrupção entre 177 países avaliados. A edição deste ano conferiu ao Brasil a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto). Em 2012, o País ocupava a 69º posição. O resultado deste ano, apesar de apontar uma ligeira queda, foi considerado estável pela entidade responsável pelo estudo e coloca o Brasil em empate técnico com a África do Sul, Bósnia Herzegovina, Sérvia e São Tomé e Príncipe.
Diante dessa realidade, ainda é grande a insatisfação da população brasileira, que cobra a aplicação correta do dinheiro público, o fim da impunidade e uma representação política ética e moral. “As manifestações ocorridas recentemente por todo o País foram um grito de basta de uma população cansada com tantos escândalos de desvios de recursos de áreas como saúde, educação e saneamento básico”, destaca o líder socialista. Entidades que monitoram a moralidade pública apontam que o Brasil perde, anualmente, de R$ 40 bilhões a R$ 69 bilhões com a corrupção.
Beto lembra, ainda, que a Constituição Federal registra apenas um dispositivo com o termo corrupção, somente quando trata da impugnação de mandato eletivo. “Fica clara a necessidade de mudança na Constituição quando se trata de corrupção no País”.
Experiência europeia – No âmbito da União Europeia, 17 países criaram, em 1999, o Grupo de Estados contra a Corrupção, chamado de Greco (Groupe d'États contre la Corruption), com sede em Estrasburgo, na França. Hoje, o GRECO conta com 49 membros, incluindo dois Estados que não são membros do Conselho da Europa (Estados Unidos e Bielorrússia). O objetivo do Grupo é melhorar a capacidade dos membros para combater a corrupção, ajudando a identificar deficiências nas políticas nacionais, com propostas de reformas legislativas, institucionais e novos procedimentos.
