Autor da lei que estabeleceu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), o ex-deputado federal Beto Albuquerque (PSB) chamou de “desatino” e “populismo irresponsável” a proposta do presidente Jair Bolsonaro que promove alterações no Código Brasileiro de Trânsito.
Enquanto países como Dinamarca, Espanha, Suécia, Austrália e Japão endureceram suas regras de trânsito e implementaram planos nacionais de redução de mortes em estradas com metas e ações definidas, o Brasil se põe de “marcha ré” ao flexibilizar normas que hoje resguardam milhões de vidas nas estradas e vias do país, afirma.
“Nós agora recém aprovamos o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e fomos surpreendidos por esse desatino, por esse populismo irresponsável”, declara. “O Brasil se pôs de marcha ré no caminho que o mundo inteiro está andando. O mundo luta contra as mortes e lesões, luta pela vida, e o país facilita a morte no trânsito”, critica Beto Albuquerque.
Sancionado em 2018, o Pnatrans foi baseado em recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) aos países para implementação de planos de redução de mortes e lesões no trânsito.
O plano brasileiro prevê queda do número de óbitos pela metade num prazo de dez anos e inclui no Código Brasileiro de Trânsito um regime de metas anuais para alcançar esse objetivo. Com o “afrouxamento” das regras, no entanto, o país retroage na implementação da lei, analisa o ex-deputado federal.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (5), Beto Albuquerque defende que o governo deve liderar uma mobilização nacional com campanhas educativas e ações para redução das estatísticas alarmantes de violência no trânsito. No entanto, faz o contrário ao “premiar” motoristas infratores com a ampliação de 20 para 40 pontos do limite de infrações na CNH e “estimular o doping” de caminhoneiros e motoristas de ônibus ao isentá-los do exame toxicológico. “É um retrocesso total”, diz Beto Albuquerque.
Por ano, 40 mil brasileiros são mortos no trânsito, o que gera um impacto de aproximadamente R$ 25 bilhões em despesas com hospitais e benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
“Um governante minimamente preocupado em salvar vidas deveria buscar a implementação desta Lei, mediante o estabelecimento de metas de redução de mortes no trânsito, a partir de um diagnóstico dos acidentes e de estatísticas confiáveis”, defende o socialista na nota.
Diante dos instrumentos legais já disponíveis, como o Pnatrans, “a vontade política é essencial” para realizar mudanças no “triste quadro” de morticínio no trânsito do país, completa Albuquerque. “Se for possível salvar apenas uma vida, todo o esforço já terá valido a pena. Infelizmente, não é esta a visão do ocupante do Palácio do Planalto”, critica na nota.
Leia a íntegra da nota:
Autor da lei para redução de acidentes critica medida de Bolsonaro
O Projeto de Lei nº 3267/2019, que promove inúmeras alterações o Código Brasileiro de Trânsito, apresentado pessoalmente pelo Presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, revela que o Palácio do Planalto não tem nenhuma noção de prioridade e sensatez diante dos números trágicos do trânsito nas rodovias e cidades brasileiras.
A prioridade de um governante de um país como o Brasil, que se situa entre os cinco que mais matam no trânsito no mundo, deveria ser a de liderar uma grande mobilização nacional para que toda a sociedade se envolva em campanhas educativas e ações para a redução destas tristes estatísticas. Para tanto, em 2018 foi sancionada a Lei 13.614, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o ousado objetivo de reduzir pela metade o número atual de mortes no trânsito no prazo de dez anos.
Um governante minimamente preocupado em salvar vidas deveria buscar a implementação desta Lei, mediante o estabelecimento de metas de redução de mortes no trânsito, a partir de um diagnóstico dos acidentes e de estatísticas confiáveis.
Um governante responsável deveria estar interessado em diminuir os atropelamentos, os casos de condutores sob efeito de álcool/drogas, as colisões frontais, os acidentes com motos, o excesso de velocidade e outras causas de mortes que precisam ser minuciosamente estudadas, e medidas de prevenção implantadas, dentre elas a punição pedagógica da multa de trânsito.
Países como Dinamarca, Espanha, Suécia, Austrália e Japão reduziram seus índices justamente a partir de projetos nacionais, com metas e ações permanentes.
Mas o que faz o governante populista?
Flexibiliza a legislação de trânsito, torna irrelevante o transporte de crianças sem a cadeirinha, extingue o exame toxicológico de motoristas profissionais, duplica o total de pontos antes da aplicação de suspensão da CNH de 20 para 40 pontos e aumenta a validade das CNHs de cinco para 10 anos. Péssima sinalização e mau exemplo para a sociedade. O cenário nos mostra que a violência no trânsito cobra do país um altíssimo preço, com vidas perdidas, vítimas com graves lesões de longo prazo, alta pressão sobre os serviços de saúde e comprometimento econômico.
Diante dos instrumentos já disponíveis, vontade política é essencial para realizar mudanças nesse triste quadro e, para além dos aspectos financeiros. Se for possível salvar apenas uma vida, todo o esforço já terá valido a pena.
Infelizmente, não é esta a visão do ocupante do Palácio do Planalto.
*Beto Albuquerque, vice-presidente nacional do PSB e autor da Lei nº 13.614/18 que instituiu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no trânsito*
