A luta do deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) pela prevenção de tragédias decorrentes de desastres naturais deu mais um importante passo, nesta terça-feira (20). O Senado Federal aprovou sem alterações o Projeto de Lei de conversão, do parlamentar socialista, à Medida Provisória 547/201, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estipula ações e deveres para as Coordenações de Defesa Civil nos municípios.A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto do deputado Glauber estabelece, ainda, divisões de responsabilidades para os governos nas esferas municipal, estadual e federal em caso de desastres climáticos e proíbe a construção de áreas não-edificadas consideradas de alto risco.
O texto também torna obrigatórias aulas de prevenção de desastres em escolas públicas e particulares e cria o Serviço Militar Alternativo. Os jovens poderão escolher entre servir às forças armadas ou à Defesa Civil.
Glauber Braga afirmou que propostas apresentadas no texto sem dúvida representam grande avanço da Defesa e Proteção Civil no País. “A partir da sanção presidencial, vamos unir esforços para que de fato a lei seja cumprida.” O parlamentar ressalta, no entanto, que a discussão do tema no Congresso ainda precisa continuar. “É claro que ainda temos pontos relevantes que foram retirados da proposta, mas que devem ser tratados posteriormente e com muita atenção.”
O parecer de Glauber na Câmara fundiu a MP com o Projeto de Lei 2978/2011, que tramitava na Câmara, e instituia o Estatuto da Proteção Civil. O projeto foi oriundo da Comissão Especial de Medidas Preventivas a Desastres Naturais, também de relatoria do socialista.
