Foto: TCU Divulgação
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou, nesta sexta-feira (27), com uma denúncia que pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão imediata da campanha publicitária institucional do governo federal que estimula as pessoas a não seguirem a orientação do isolamento social durante a pandemia do coronavírus.
Com o slogan “O Brasil não pode parar”, a propaganda foi divulgada, em forma de teste, nesta quinta-feira (26), nas redes sociais do governo e de seus aliados. Foi produzida pela Isobar, agência de publicidade responsável pela área digital da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). Emissoras de televisão começaram a ser procuradas para exibir o vídeo sem custo, mas até agora não há relatos de que alguma tenha aceitado.
O PSB entende que, diante do esforço do mundo inteiro no combate à crise causada pelo COVID-19, a campanha do governo age no sentido absolutamente contrário à orientação unânime das autoridades de saúde pública no Brasil e no exterior, e conclama a população brasileira a evitar o isolamento social.
“A tentativa de utilizar campanha publicitária para, sem qualquer amparo técnico, deslegitimar a atuação competente dos órgãos técnicos, do Ministério da Saúde, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, é claro abuso dos objetivos desse instrumento de comunicação oficial e deve ser prontamente interrompido, sob pena de ampliação dos danos causados ao Erário com a formulação de publicidade flagrantemente irregular, bem como dos danos irreversíveis à saúde pública”, diz a ação.
Para o PSB, a inconsequente postura da Presidência da República, além de configurar grave atentado à saúde pública no Brasil, viola as exigências constitucionais e infraconstitucionais para a publicidade do governo federal, situação que revela risco patente de lesão ao Erário.
O partido contesta ainda o montante utilizado para a produção, sem licitação pública. Foram R$ 4.897.855,00 no total.
“Diante de tal cenário, revela-se imperiosa a atuação do Tribunal de Contas da União, a fim de resguardar o interesse público na correta aplicação das verbas governamentais”, contesta.
A produção traz imagens e cita referências a trabalhadores autônomos, ambulantes, engenheiros, feirantes, arquitetos, pedreiros, advogados, professores particulares, comerciantes, empregados domésticos, prestadores de serviços em geral e até pessoas infectadas com o coronavírus, repetindo incessantemente o slogan “O Brasil não pode parar”.
Para o PSB, a propaganda contradiz as políticas públicas em andamento para o enfrentamento ao coronavírus, inclusive do próprio governo.
“A campanha publicitária desatende a todas as exigências constitucionais e legais elencadas, desautorizando, inclusive o extenuante trabalho desempenhado pelo Ministério da Saúde no enfrentamento ao COVID-19. […] Em outras palavras, o Governo Federal entra em contradição entre si e faz com que uma campanha publicitária oficial propague inaceitável desencontro de informações”.Na linha do que orientam todas as autoridades de saúde pública por todo o mundo — inclusive a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o próprio Ministério da Saúde — o isolamento social é a única medida capaz de combater de forma efetiva a disseminação do coronavírus (COVID-19).
No Brasil, já são 92 mortes e 3.417 infectados pela doença em todos os Estados. O avanço da doença está acelerado: foram 25 dias desde o primeiro contágio confirmado até os primeiros 1.000 casos (de 26 de fevereiro a 21 de março). No entanto, os outros 2.000 casos foram confirmados em apenas seis dias (de 21 a 27 de março).
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Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
