A Bancada do PSB na Câmara dos Deputados pediu ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prioridade na análise de projetos de lei que taxam grandes fortunas, lucros e dividendos. Segundo o autor do pedido, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), a taxação geraria uma arrecadação de R$ 123,9 bilhões por ano, montante considerável e importante para ser usado no enfrentamento à crise decorrente da pandemia de coronavírus.
Para Danilo Cabral, a crise exige sacrifício de todos os setores da sociedade. “Vamos precisar de muitos recursos para garantir serviços de saúde, proteger as pessoas e recuperar a economia. Não é justo que os mais pobres e a classe média paguem essa conta. Quem ganha mais, tem que contribuir pagando mais”, justifica.
O projeto de lei complementar 9/2019, pronto para ser analisado pelo Plenário, institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O texto estabelece que o conjunto de todos os bens e direitos do contribuinte acima de R$ 20 milhões será considerado como grande fortuna.
O novo imposto, então, incidiria, anualmente, à alíquota de 5% sobre o valor excedente a R$ 20 milhões. “Se um cidadão tem o patrimônio de R$ 25 milhões, o imposto incidirá sobre R$ 5 milhões”, exemplifica Danilo Cabral.
O deputado destaca que há um dispositivo, o art. 153, inciso VII, da Constituição que combate privilégios, mas, em 30 anos, nunca foi regulamentado. “Nossa iniciativa quer acabar esta injustiça e assegurar o aumento os recursos orçamentários da União”, diz.
Já o projeto de lei 1.981/2019 estabelece o retorno da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda, que passaram a ser isentos em 1996. A proposta isenta o recebimento de até R$ 240 mil a fim de preservar os pequenos empreendedores e estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões anuais).
Com informações da assessoria de imprensa
