O PSB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os bloqueios nos orçamentos de universidades e institutos federais promovidos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
O relator é o ministro Celso de Mello que, em outra ação, decidiu levar o tema diretamente ao plenário da Corte. Ainda não há previsão de data para julgamento.
Junto com o PSB, Também assinam a ação o PV e o PC do B. Atualmente, o STF soma três ações contra os cortes, além de outros processos que correm na Justiça Federal.
Conforme ação apresentada pelo PSB ao Supremo, o decreto que bloqueou recursos viola a separação de poderes, o princípio da autonomia universitária, o direito à educação e à liberdade de expressão e de cátedra.
“Não poderia o Poder Executivo proceder a tais cortes de forma absolutamente discricionária, sem a exposição dos motivos respectivos e a da fundamentação atuarial ensejadora desta necessidade de limitação de empenho”, afirma o partido na ação.
Os bloqueios orçamentários determinados pelo Ministério da Educação atingiram 63 universidades e 38 institutos federais de ensino.
O corte foi de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas), e de 3,43% do orçamento total das federais.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional com informações do G1
