O PSB ingressou com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 9.685/2019, do presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza a posse de armas de fogo no país.
Na ADI 6.119, o partido argumenta que o decreto generaliza a posse de armas, o que contraria o Estatuto do Desarmamento, que autoriza a posse somente por “efetiva necessidade”.
Para o PSB, a “generalização” da posse de armas viola os preceitos constitucionais dos direitos à vida e à segurança.
Segundo dados científicos, ampliar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário, contesta o partido na ação.
Ainda que a arma seja adquirida por pessoa “honesta e pacífica”, e seja regularmente registrada, é muito frequente que seja furtada e utilizada na prática de crimes, argumenta o PSB. “Criminosos não compram armas em lojas: adquirem armas roubadas ou contrabandeadas”.
Pesquisa com base em dados do programa Delegacia Legal constatou que 33% das armas apreendidas tinham origem no ‘estoque legal’, ou seja, são armas apreendidas em situação criminal que possuem registro legal.
Já 39% tinham origem no ‘estoque informal’, composto por armas apreendidas em situação criminal que pertenciam originalmente a cidadãos, mas que não possuíam registro legal. Apenas 28% tinham origem em contrabando.
O PSB defende na ação que a aquisição lícita de armas de fogo abastece o mercado ilícito, e acaba sendo empregada na prática de homicídios por criminosos.
Para o partido, a posse de armas aumenta ainda a letalidade da violência em ambiente doméstico. Pesquisa realizada nos EUA demonstra que pessoas que tem armas em casa tem duas vezes mais chances de sofrer homicídio e 16 vezes mais chances de cometer suicídio.
Quando se reage, com arma de fogo, a um roubo realizado com arma de fogo, a chance de a vítima morrer é 180 vezes maior.“ Armas dos pais, com frequência, causam acidentes fatais, muitos dos quais envolvendo crianças”.
Com informações do Jota
