O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), garantiu nesta terça-feira (18) que a bancada socialista segue unida a respeito da discussão do projeto que institui o Marco Civil da Internet no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a preocupação da legenda é que sejam definidos, de forma clara na lei, alguns conceitos fundamentais. Entre eles estão o de plano de serviços e de pacotes de dados, para garantir a isonomia do que é oferecido ao consumidor.
"Somos a favor dos pilares da proposta – neutralidade da rede, privacidade e isonomia –, mas queremos que sejam expressas essas definições para evitar a judicialização do serviço. Sabemos que, em uma disputa judicial com as empresas de telecomunicações, certamente o consumidor sairá prejudicado", avalia.
O parlamentar já conversou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o relator do projeto do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e disse esperar que até o final desta semana as propostas do PSB sejam incorporadas ao texto. Na semana passada, os deputados socialistas se reuniram com Molon para esclarecer as principais dúvidas sobre a matéria. Ao final da reunião o relator se comprometeu a rever alguns pontos.
Beto ressaltou que o PSB não irá se posicionar em função da briga entre o PT e o PMDB, que na última semana levou à retirada da proposta da pauta do Plenário. "Acreditamos que essa disputa política não pode ser colocada como critério para uma decisão de tamanha relevância para o povo brasileiro", alertou. O socialista defende ainda que seja ouvido o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes da edição de decreto presidencial que regulamente a lei. "Deixar que a decisão seja 100% estatal pode levar à construção de um erro", avisa o líder socialista.